Ação Penal - Procedimento Sumário 0809135-31.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

NOEMIA DOS SANTOS

Terceiro

LOURIVAL CAVALCANTE CARNEIRO

Terceiro

DENYSON CARNEIRO SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

NOEMIA DOS SANTOS

Terceiro

LOURIVAL CAVALCANTE CARNEIRO

Terceiro

DENYSON CARNEIRO SOUSA

Terceiro

DENYSON CARNEIRO SOUZA

CPF

Reu

SAMARA DOS SANTOS CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NOEMIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LOURIVAL CAVALCANTE CARNEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:09

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:25

Julgado improcedente o pedido

09/07/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:35

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 11:30 5ª Vara Criminal de Belém.

18/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 05:43

Decorrido prazo de LOURIVAL CAVALCANTE CARNEIRO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:50

Decorrido prazo de DENYSON CARNEIRO SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:48

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:09

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 12:21

Decisão

•19/07/2022, 10:37

09/07/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:25

Julgado improcedente o pedido

09/07/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:35

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 11:30 5ª Vara Criminal de Belém.

18/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 05:43

Decorrido prazo de LOURIVAL CAVALCANTE CARNEIRO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:50

Decorrido prazo de DENYSON CARNEIRO SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de SAMARA DOS SANTOS CARNEIRO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2024, 23:20

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 23:20

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 22:11

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2024 11:30 5ª Vara Criminal de Belém.

01/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 23:10

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2024 09:30 5ª Vara Criminal de Belém.

26/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 09:20

Desentranhado o documento

12/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 21:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2024 09:30 5ª Vara Criminal de Belém.

10/11/2023, 11:54

Recebida a denúncia contra DENYSON CARNEIRO SOUZA - CPF: 047.422.322-16 (REU)

09/11/2023, 09:40

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de denúncia

01/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de SAMARA DOS SANTOS CARNEIRO em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:21

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/06/2023, 08:38

Declarada incompetência

22/06/2023, 11:02

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 10:01

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/05/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 09:24

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:45

Juntada de certidão de antecedentes criminais

14/04/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2023, 10:57

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0809135-31.2022.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de Ação Penal em que se apura a contravenção de Vias de Fato (art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/1941), tendo como denunciado o nacional DENYSON CARNEIRO SOUZA, fato ocorrido em 11/04/2022. Oferecida a denúncia e citado o réu, apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública (ID 81544055), na qual suscitou a incompetência

05/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:44

Declarada incompetência

04/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:22

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de DENYSON CARNEIRO SOUZA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:50

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de SAMARA DOS SANTOS CARNEIRO em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:07

Decorrido prazo de DENYSON CARNEIRO SOUZA em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:07

Juntada de Petição de certidão

03/10/2022, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 20:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/09/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 08:49

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0809135-31.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: DENYSON CARNEIRO SOUZA, residente e domiciliado na Alameda Água Cristal, nº 08, Bar do Totoca, bairro: Marambaia, Belém-PA. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias,

12/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:04

Recebida a denúncia contra DENYSON CARNEIRO SOUZA - CPF: 047.422.322-16 (INDICIADO)

09/09/2022, 11:04

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:43

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0809135-31.2022.8.14.0401 DECISÃO Dou-me como competente para apreciar e julgar o presente feito. Intimado o Ministério Público para ratificar a peça acusatória já apresentada. Belém (PA), 5 de agosto de 2022. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

08/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 09:43

Publicado Decisão em 21/07/2022.

22/07/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:20

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0809135-31.2022.8.14.0401 DECISÃO Dou-me como competente para apreciar e julgar o presente feito. Intimo o Ministério Público para ratificar a peça acusatória já apresentada. Belém (PA), 19 de julho de 2022. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

20/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de inquérito policial

23/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:04

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:53

Juntada de Petição de denúncia

08/06/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos nº. 0809135-31.2022.8.14.0401 Decisão. Considerando a certidão da Sra. Serventuária de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, por prevenção, onde já se encontra em tramitação os autos de Medidas Protetivas 0806190-71.2022.8.14.0401 correspondente a este Inquérito Policial. Belém, 7 de junho de 2022. MAURICIO

08/06/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:22

Declarada incompetência

07/06/2022, 12:21

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de certidão

01/06/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 17:21

Decisão

•05/08/2022, 09:43

Decisão

•09/09/2022, 11:04

Decisão

•26/09/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:20

Decisão

•04/04/2023, 12:44

Termo de Ciência

•04/04/2023, 16:59

Decisão

•23/05/2023, 09:24

Decisão

•30/05/2023, 10:37

Decisão

•01/06/2023, 10:01

Decisão

•22/06/2023, 11:02

Decisão

•09/11/2023, 09:40

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/06/2022, 12:21

Decisão

•19/07/2022, 10:37

Decisão

•05/08/2022, 09:43

Decisão

•09/09/2022, 11:04

Decisão

•26/09/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:20

Decisão

•04/04/2023, 12:44

Termo de Ciência

•04/04/2023, 16:59

Decisão

•23/05/2023, 09:24

Decisão

•30/05/2023, 10:37

Decisão

•01/06/2023, 10:01

Decisão

•22/06/2023, 11:02

Decisão

•09/11/2023, 09:40

Despacho

•26/02/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:39

Despacho

•20/03/2024, 13:09

Despacho

•18/06/2024, 10:27

Sentença

•09/07/2024, 13:25