Execução de Título Extrajudicial 0846372-11.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 72.892,99

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:00

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 07:41

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:56

Juntada de Certidão

25/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:01

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:37

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:37

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:00

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 07:41

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:56

Juntada de Certidão

25/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:01

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:37

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:37

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:05

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:16

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:47

Desentranhado o documento

24/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:24

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 21/11/2024 23:59.

01/01/2025, 09:37

Decorrido prazo de SILVA E LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 09/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:56

Juntada de identificação de ar

09/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:12

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:24

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:36

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 19:37

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:39

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:00

Publicado Intimação em 06/06/2024.

07/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas. Belém, 4 de junho de 2024 ISMAEL FREIRES DE SOUSA

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2024, 23:37

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 11:52

Juntada de Mandado

14/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:22

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (EXPEDIÇÃO DE MANDADO E ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA - CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadu

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 24 de julho de 2023. MARENA CONDE MAUES ALMEIDA

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR de ID 96484363, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 14 d

17/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 08/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:53

Juntada de Mandado

23/05/2023, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

01/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 28/04/2023.

30/04/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: reitero o (ID 88068128), pelo que fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares 1) EXPEDIÇÃO DE MANDADO que difere de DILIGÊNCIA de oficial de justiça, já paga segundo (ID 86613238) confo

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0846372-11.2022.8.14.0301 DESPACHO 1- Cumpra-se a liminar de busca e apreensão no endereço apresentado no id 83515249. 2- PRIC. Belém/PA, 14 de abril de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:15

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:42

Decorrido prazo de SILVA E LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 31/03/2023 23:59.

07/04/2023, 02:32

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 29/03/2023 23:59.

07/04/2023, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: ANTE A CONSTATAÇÃO DE QUE O (ID 86613238) trata de DILIGÊNCIA de oficial de justiça, reitero o (ID 88068128), pelo que fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, Inciso XI do Código Processo Civil vigente; no Provimento nº 06/2006 da CJRMB e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte REQUERIDO/EXECUTADO intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, com escopo de dar cumprimento ao ID 75313799 (CUSTAS/COMPLEMENTAÇÃO: MANDADO), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante ao art. 12, da Lei Est

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 01/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

07/02/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 16 de janeiro de 2023. MARENA CONDE MAUES ALMEIDA

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 77915591, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 2 de de

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2022, 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 10:32

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:05

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚCARD S.A. REQUERIDO: SILVA E LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 93, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 DECISÃO Passo a decidir acerca da liminar de busca e apreensão, considerando a decisão monocrática proferida nos autos da apelação nº 0822870-77.2021.8.14.0301, de lavr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0846372-11.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 12:47

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:48

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.0846372-11.2022.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão na qual a parte autora não promoveu o depósito do original do título. A ação de busca e apreensão fundamenta-se em Cédula de Crédito Bancário que tem, portanto, vinculação ao princípio da cartularidade ante a possibilidade de circulação do título. Tal entendimento se dá porque o art. 26 da Lei 10.931/04 estabelece que a cédula de crédito bancário tem natureza de título de crédito, e, por isso, tem como característ

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:30

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 20:49

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 10:47

Decisão

•07/06/2022, 12:30

Decisão

•23/08/2022, 13:13

Decisão

•29/08/2022, 11:05

Decisão

•30/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:47

Despacho

•14/04/2023, 14:15

Despacho

•26/04/2023, 09:03

Todos os documentos(45)

Decisão

•07/06/2022, 10:47

Decisão

•07/06/2022, 12:30

Decisão

•23/08/2022, 13:13

Decisão

•29/08/2022, 11:05

Decisão

•30/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:47

Despacho

•14/04/2023, 14:15

Despacho

•26/04/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:17

Despacho

•18/07/2024, 16:39

Despacho

•14/08/2024, 19:37

Despacho

•20/09/2024, 13:38

Despacho

•21/10/2024, 14:53

Despacho

•11/11/2024, 14:12

Despacho

•22/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:53

Despacho

•27/02/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:58

Despacho

•29/04/2025, 11:54

Despacho

•03/06/2025, 11:01

Decisão

•24/07/2025, 10:42