Cumprimento de sentença 0803370-67.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 17.093,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

CLAUDEMIRO SCHMITT

CPF

Autor

INSS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA 18791·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA 22305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 16/07/2025

29/07/2025, 09:51

Juntada de Informações

29/07/2025, 09:49

Juntada de Alvará

17/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:07

Juntada de Informações

23/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 22:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 04:09

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 16/07/2025

29/07/2025, 09:51

Juntada de Informações

29/07/2025, 09:49

Juntada de Alvará

17/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:00

Documentos

Despacho

•15/05/2019, 13:44

Despacho

•17/10/2019, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:07

Juntada de Informações

23/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 22:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:05

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:04

Juntada de RPV

22/11/2024, 14:16

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:25

Baixa Definitiva

18/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/08/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 09:49

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO SCHMITT em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:37

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:10

Determinada Requisição de Informações

18/04/2024, 17:10

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 13:25

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:16

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:57

Juntada de petição

07/03/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: 3.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CLAUDEMIRO SCHMITT RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI 8.213/91. INCAPACIDADE PERMANENTE E MULTIPROFISSIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LABORAI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - 0803370-67.2019.8.14.0051 JUIZO

20/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2022, 10:50

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:12

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém, CEP: 68.040-050, Bairro: Liberdade, Fone: (93) 3064-9272, Email: [email protected] Processo n.º 0803370-67.2019.8.14.0051 Ação de restabelecimento de auxílio-doença acidentário com conversão em aposentadoria por invalidez acidentária, com pedido de tutela antecipada. Demandante: CLAUDEMIRO SCHMITT. Demandado: INSTITUTO N

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:48

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 23:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2021 23:59.

09/03/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2021 23:59.

07/03/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:32

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 15:20

Juntada de Informações

14/12/2020, 13:40

Juntada de Certidão

09/11/2020, 16:20

Juntada de Ofício

11/09/2020, 13:57

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO SCHMITT em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO CUSTODIO DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 10:52

Juntada de Petição de contestação

01/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:24

Outras Decisões

12/05/2020, 13:53

Conclusos para decisão

14/01/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 15:58

Conclusos para despacho

21/08/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:32

Movimento Processual Retificado

22/05/2019, 13:32

Conclusos para decisão

22/05/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 13:44

Conclusos para decisão

16/04/2019, 12:53

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 12:53

Decisão

•12/05/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 15:20

Despacho

•22/02/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:36

Sentença

•06/06/2022, 15:11

Despacho

•04/04/2023, 14:08

Acórdão

•18/12/2023, 14:09

Acórdão

•19/12/2023, 11:04

Despacho

•12/03/2024, 17:16

Despacho

•18/04/2024, 17:10

Decisão

•10/05/2024, 14:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/05/2019, 13:44

Despacho

•17/10/2019, 15:58

Decisão

•12/05/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 15:20

Despacho

•22/02/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:36

Sentença

•06/06/2022, 15:11

Despacho

•04/04/2023, 14:08

Acórdão

•18/12/2023, 14:09

Acórdão

•19/12/2023, 11:04

Despacho

•12/03/2024, 17:16

Despacho

•18/04/2024, 17:10

Decisão

•10/05/2024, 14:49

Decisão

•21/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:04

Sentença

•26/05/2025, 16:32