Execução Fiscal 0001184-76.2015.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2015

Valor da Causa

R$ 60.832,62

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Anapú

Partes do Processo

IBAMA

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

JOSE BRITO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MADEIREIRA JORDANA EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

IBAMA

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

JOSE BRITO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MADEIREIRA JORDANA EXPORTACAO LTDA

Reu

ANTONIO SIRINEU CASSINI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO SIRINEU CASSINI em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA JORDANA EXPORTACAO LTDA em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:33

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:33

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA JORDANA EXPORTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de IBAMA em 27/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de IBAMA em 28/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO SIRINEU CASSINI em 27/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2024, 14:32

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 03:25

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de IBAMA em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO SIRINEU CASSINI em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA JORDANA EXPORTACAO LTDA em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:33

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:33

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:47

29/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA JORDANA EXPORTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de IBAMA em 27/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de IBAMA em 28/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO SIRINEU CASSINI em 27/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2024, 14:32

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:36

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:09

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/10/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de IBAMA (EXEQUENTE) em 27/08/2024.

03/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de IBAMA em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:22

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 21:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:02

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/07/2023, 09:35

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/07/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/01/2023, 08:55

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/12/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA JORDANA EXPORTACAO LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:38

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:49

Juntada de identificação de ar

14/07/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:06

Juntada de Petição de Petição

15/06/2022, 16:48

Publicado EDITAL em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: MADEIREIRA JORDANA EXPORTACAO LTDA, JOSE BRITO DE OLIVEIRA, ANTONIO SIRINEU CASSINI OU OCUPANTE DO IMÓVEL (Art. 34, CTN) VALOR DA CAUSA R$:60.832,62 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O Excelentíssimo Doutor ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA, Juiz de Direito da Vara Única de Anapu, Estado do Pará, República Federativ Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú PROCESSO Nº: 0001184-76.2015.8.14.0138 EXECUÇÃO FISCAL

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:06

Juntada de Edital

07/06/2022, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:17

Processo migrado do sistema Libra

28/07/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2021, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 09:15

OUTROS

15/07/2021, 15:43

OUTROS

11/06/2021, 11:05

OUTROS

24/05/2021, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 13:06

CITACAO - CITACAO

03/10/2018, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 13:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/10/2018, 13:05

OUTROS

23/08/2018, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2018, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2018, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2018, 08:17

OUTROS

08/02/2018, 08:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011847620158140138: - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. RECEBIDO DA JUSTIÇA FEDERAL.. - Ação Coletiva: N.

07/02/2018, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2017, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2017, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2017, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2017, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2017, 12:10

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

30/08/2017, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2017, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2017, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2017, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2017, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2017, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2017, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2017, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2017, 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170019437356

20/01/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2017, 12:58

Remessa

20/01/2017, 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170019427171

20/01/2017, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2017, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2017, 12:55

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS E ENVIO DE PETIÇÃO SOB O OFÍCIO Nº 059/2016.

20/01/2017, 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170018921025

20/01/2017, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2017, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2017, 11:25

Remessa - OFÍCIO Nº 292/2016 - SEC, ENCAMINHANDO AUTOS ENVIADO ÀQUELA COMARCA POR EQUÍVOCO.

20/01/2017, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170018030177

20/01/2017, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2017, 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2017, 09:06

Remessa - OFÍCIO Nº 021/2016-SEC.

20/01/2017, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2016, 11:58

Remessa - REFERENTE À REMESSA DE AUTOS.

12/04/2016, 11:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ AV. BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, 708, ED. BACEN, 3º ANDAR - BAIRRO: COMERCIO BELEM - PA CEP: 66010-020 IBAMA - CONTENDO 90 PÁGINAS

16/03/2016, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2016, 14:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/02/2016, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/01/2016, 16:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2016, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2016, 16:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2016, 12:14

OUTROS

21/01/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2016, 11:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/01/2016, 11:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/01/2016, 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/01/2016, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2015, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : IDELVANDE PAZ DA SILVA

03/12/2015, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/11/2015, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2015, 14:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 12:46

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2015, 13:54

Remessa - REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE CÓPIAS.

09/10/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 15:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2015, 15:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2015, 19:05

CONCLUSOS

26/08/2015, 16:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2015, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2015, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2015, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2015, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2015, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2015, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2015, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2015, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2015, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2015, 12:02

Remessa

21/08/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2015, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2015, 12:00

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS E ENCAMINHAMENTO DE PETIÇÃO SOB O OFÍCIO Nº 00200/2015/SECNEF/PAGPA/PGF/AGU.

21/08/2015, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2015, 12:46

Remessa - REFERENTE A REMESSA DE AUTOS.

05/08/2015, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2015, 12:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA - IBAMA PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA FEDERAL AV. BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, 708, ED BANCEN , 3º ANDAR - BAIRRO - CENTRO BELEM /PA - CEP 66010-020 CONTENDO 76 PÁGINAS

01/07/2015, 15:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2015, 14:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2015, 16:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 15:26

CONCLUSOS

12/05/2015, 08:36

CONCLUSOS

24/04/2015, 11:18

CONCLUSOS

15/04/2015, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2015, 15:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/04/2015, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/04/2015, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ TITULAR: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

13/04/2015, 10:58

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:15

Despacho

•06/08/2024, 21:40

Despacho

•21/08/2024, 13:34

Sentença

•31/10/2024, 16:09

Sentença

•08/11/2024, 10:36