Execução Fiscal 0844587-14.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.444,53

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO CRISTOVAO BARRAL DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SEFIM PREFEITUA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

MOISES PINTO MOURA

OAB/PA 28215·CPF·Representa: Autor

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:42

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de SEFIM PREFEITUA MUNICIPAL DE BELÉM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de PAULO CRISTOVAO BARRAL DO NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:06

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0844587-14.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Suspensão da Execução Fiscal c/c parcelamento de dívida ativa ajuizada por PAULO CRISTOVÃO BARRAL DO NASCIMENTO em face da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELÉM DO PARÁ. Alega que conhece a antiga moradora do imóvel de inscrição imobiliária nº 015/35881/23/37/0066/000/002-27, Sra. Léa Bentes Vieira, já falecida, pe

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2022, 13:54

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:42

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de SEFIM PREFEITUA MUNICIPAL DE BELÉM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de PAULO CRISTOVAO BARRAL DO NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•23/05/2022, 12:29

Decisão

•07/06/2022, 14:18

17/10/2022, 05:06

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0844587-14.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Suspensão da Execução Fiscal c/c parcelamento de dívida ativa ajuizada por PAULO CRISTOVÃO BARRAL DO NASCIMENTO em face da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELÉM DO PARÁ. Alega que conhece a antiga moradora do imóvel de inscrição imobiliária nº 015/35881/23/37/0066/000/002-27, Sra. Léa Bentes Vieira, já falecida, pe

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de PAULO CRISTOVAO BARRAL DO NASCIMENTO em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:53

Decorrido prazo de PAULO CRISTOVAO BARRAL DO NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:01

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/06/2022, 15:56

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO CRISTOVAO BARRAL DO NASCIMENTO REU: SEFIM PREFEITUA MUNICIPAL DE BELÉM R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0844587-14.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL C/C O PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA, em face do MUNICÍPIO DE BELÉM. 2. A matéria discutida nos autos não é de competência desta vara, que tem competência privativa para processar e julgar a matéria fiscal do Estado, no

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:18

Declarada incompetência

23/05/2022, 12:29

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 17:48

Sentença

•26/07/2022, 11:27

Sentença

•16/09/2022, 09:51