Termo Circunstanciado 0800360-28.2022.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE REDENCAO-PA

Autor

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

CPF 046.***.***-05

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:02

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Processo Reativado

30/04/2026, 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

22/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 09:41

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 81,§3º, da Lei 9.099/95. Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado pela autoridade policial com objetivo de apurar a prática do delito descrito no art. 180, parag 3 do LCP. Em sede de audiência preliminar, o Ministério Público Estadual propôs o benefício da transação penal para o suposto autor do fato, o que, após ser aceito pelo imputado, foi homologado por este Juízo. Comprovante de pagamento da obrigação juntado aos a

21/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 046.836.912-05 (REQUERIDO)

31/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 17:25

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:06

Sentença

•07/06/2022, 10:47

Sentença

•07/06/2022, 14:45

Sentença

•31/08/2022, 14:41

Sentença

•20/09/2022, 10:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h