Recurso Especial 0003362-34.2020.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio qualificadoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Oriximiná 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

ROBENILSON OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI

OAB/PA 15070·CPF·Representa: Autor

JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA

OAB/PA 33031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROBENILSON OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAN GOMES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 23:12

Baixa Definitiva

25/02/2026, 23:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/02/2026, 11:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

12/02/2026, 11:54

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:01

Juntada de outras peças

11/02/2026, 17:35

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

20/10/2023, 16:27

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:51

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 23:12

Baixa Definitiva

25/02/2026, 23:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/02/2026, 11:55

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 08:35

Despacho

•02/09/2021, 10:23

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

12/02/2026, 11:54

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:01

Juntada de outras peças

11/02/2026, 17:35

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

20/10/2023, 16:27

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 08:10

Recurso especial admitido

06/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:48

Publicado Ementa em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 11:19

Juntada de Ofício

03/08/2023, 11:14

Conhecido o recurso de ROBENILSON OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 049.938.392-35 (APELANTE) e provido em parte

01/08/2023, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de parecer

16/12/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:46

Conclusos para decisão

07/12/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:47

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/11/2022, 14:48

Recebidos os autos

29/11/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 14:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/06/2022, 11:48

Baixa Definitiva

29/06/2022, 11:47

Decorrido prazo de ROBENILSON OLIVEIRA DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 14:32

Publicado Ementa em 09/06/2022.

09/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 13:28

Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: 118.320.022-68 (PROCURADOR) e não-provido

31/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 11:12

Juntada de Petição de certidão

05/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de parecer

05/04/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:33

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

15/03/2022, 16:32

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

15/03/2022, 08:29

Recebidos os autos

15/03/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:58

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2021, 12:56

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

02/09/2021, 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2021, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 10:23

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:44

Juntada de Certidão

01/09/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 08:35

Conclusos ao relator

13/08/2021, 11:07

Recebidos os autos

13/08/2021, 10:38

Recebidos os autos

13/08/2021, 10:14

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 10:14

Despacho

•14/02/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:45

Despacho

•14/03/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:33

Despacho

•15/03/2022, 16:33

Despacho

•22/03/2022, 13:20

Acórdão

•31/05/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:33

Decisão

•04/08/2022, 17:01

Decisão

•08/08/2022, 11:47

Despacho

•08/08/2022, 15:29

Todos os documentos(32)

Despacho

•01/09/2021, 08:35

Despacho

•02/09/2021, 10:23

Despacho

•14/02/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:45

Despacho

•14/03/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:33

Despacho

•15/03/2022, 16:33

Despacho

•22/03/2022, 13:20

Acórdão

•31/05/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:33

Decisão

•04/08/2022, 17:01

Decisão

•08/08/2022, 11:47

Despacho

•08/08/2022, 15:29

Despacho

•09/08/2022, 10:40

Sentença

•21/09/2022, 18:31

Sentença

•21/09/2022, 18:31

Sentença

•22/09/2022, 13:02

Despacho

•04/10/2022, 14:08

Despacho

•25/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:47

Despacho

•07/12/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:28

Despacho

•07/12/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:40

Acórdão

•01/08/2023, 12:21

Decisão

•06/10/2023, 14:10

Decisão

•10/10/2023, 10:51

Outras Peças

•11/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 18:01