Remessa Necessária Cível 0804354-17.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelCompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 53.167,09

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

JOAO REGINALDO PEREIRA SAMPAIO

CPF 258.***.***-04

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/10/2023, 11:29

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL

OAB/PA 11189•Representa: ATIVO

JOAO BOSCO MAIA SAMPAIO

OAB/PA 5439•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

04/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 22:01

Publicado Ementa em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:10

Sentença confirmada

17/08/2023, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 10:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

25/07/2023, 14:30

Documentos

Documento de Comprovação

•31/07/2020, 12:08

Documento de Comprovação

•31/07/2020, 12:08

Decisão

•04/08/2020, 09:58

Decisão

•04/08/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 18:38

Decisão

•09/04/2021, 14:48

Decisão

•13/04/2021, 12:24

Decisão

•20/04/2021, 14:51

Sentença

•07/06/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:07

Decisão

•11/10/2022, 12:44

Despacho

•31/03/2023, 13:02

Decisão

•30/05/2023, 10:07

Decisão

•30/05/2023, 10:30

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