Agravo em Recurso Especial 0106117-96.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA FARIDA OLIVEIRA DE BRITTO

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NASSAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO PIRES CASTELO BRANCO

OAB/PA 3569·CPF·Representa: Autor

KLEBER WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/PA 32229·CPF·Representa: Réu

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB/PA 2594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 21:50

Conheço do agravo de MARIA FARIDA OLIVEIRA DE BRITTO para não conhecer do Recurso Especial

12/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/01/2026, 12:21

Documentos

Petição Inicial

•29/01/2026, 12:19

Sentença

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Despacho

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Decisão

•29/01/2026, 12:19

Todos os documentos(28)

Petição Inicial

•29/01/2026, 12:19

Sentença

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Despacho

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Outras Peças

•29/01/2026, 12:19

Decisão

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Despacho

•29/01/2026, 12:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Despacho

•29/01/2026, 12:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Despacho

•29/01/2026, 12:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:19

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/01/2026, 12:19

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 21:50