Procedimento Comum Cível 0806800-31.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE PAIXAO DOS SANTOS

CPF

Autor

BUILDING CONSTRUTORES

Terceiro

BUILDING

Terceiro

MASSA FALIDA DE BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

SUPER LIFE CASTANHAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 11163·CPF·Representa: Autor

LIVIA DA SILVA DAMASCENO

OAB/PA 25103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCISCO JOSE PAIXAO DOS SANTOS

CPF

Autor

BUILDING CONSTRUTORES

Terceiro

BUILDING

Terceiro

MASSA FALIDA DE BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

SUPER LIFE CASTANHAL

Terceiro

CONDOMINIO SUPER LIFE

Terceiro

BUILDING CONSTRUTORES

CNPJ

Reu

SUPER LIFE 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FABIO VINICIUS NEGRAO VALENTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 06:46

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

01/12/2024, 20:07

Juntada de certidão

01/12/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:00

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:57

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 06:46

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 14:54

Despacho

•05/10/2020, 23:50

12/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

01/12/2024, 20:07

Juntada de certidão

01/12/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:00

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806800-31.2020.8.14.0006. AUTORA: AUTOR: FRANCISCO JOSE PAIXAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA11163 PARTE RÉ: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1427, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 Nome: SUPER LIFE 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE

28/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:23

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:51

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806800-31.2020.8.14.0006.. AUTORA: AUTOR: FRANCISCO JOSE PAIXAO DOS SANTOS. Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA11163 PARTE RÉ: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1427, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 Nome: SUPER LIFE 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. PARTE

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 23:46

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:22

Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:29

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:39

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de contestação

31/08/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual

11/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de identificação de ar

11/08/2021, 13:09

Juntada de Certidão

11/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de identificação de ar

09/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de identificação de ar

09/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de identificação de ar

09/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:43

Juntada de Petição de contestação

05/08/2021, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 06:19

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PAIXAO DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59.

04/11/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 23:50

Cancelada a movimentação processual

05/10/2020, 23:49

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:54

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 15:14

Decisão

•09/06/2021, 06:19

Decisão

•23/07/2021, 08:39

Despacho

•20/08/2021, 16:29

Documento de Comprovação

•31/08/2021, 11:47

Despacho

•18/10/2021, 13:39

Despacho

•01/06/2022, 23:46

Despacho

•08/06/2022, 08:47

Despacho

•31/05/2023, 10:52

Despacho

•25/08/2023, 10:20

Despacho

•09/07/2024, 09:00

Despacho

•09/07/2024, 11:55

Despacho

•12/12/2025, 17:47