Conclusos para decisão
03/09/2025, 09:02Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:21Juntada de Petição de parecer
10/07/2025, 09:42Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 07:44Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:16Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 08:30Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 23:12Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
17/12/2024, 23:15Conclusos para despacho
12/09/2024, 10:09Cancelada a movimentação processual
12/09/2024, 10:09Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
12/08/2024, 21:47Recebidos os autos
02/04/2024, 20:36Juntada de ato ordinatório
02/04/2024, 20:36Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/04/2023, 08:26Baixa Definitiva
11/04/2023, 08:25