Cumprimento de sentença 0820317-57.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:36

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2025, 08:57

Juntada de Alvará

29/09/2025, 08:57

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 11:27

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:36

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2025, 08:57

Juntada de Alvará

Documentos

Decisão

•22/03/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 12:07

29/09/2025, 08:57

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 11:27

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 10:43

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 04:27

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 04:27

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

28/01/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:20

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:19

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

30/08/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:41

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 10:40

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:32

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:32

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:32

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de exceção de suspeição

03/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:47

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0820317-57.2021.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc. 1. Uma vez que a parte Executada quedou-se inerte, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha atualizada do débito exequendo, a fim de viabilizar a consulta no SISBAJUD, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 2. Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certificar o que houver. Em seguida, fazer a conclusão. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito do 7º Juizado Especial Cível

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:20

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 10:52

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:58

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 11:04

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820317-57.2021.8.14.0301. REQUERENTE: ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR REQUERIDO: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos etc, Manifeste-se a parte Reclamada/Executada, em quinze dias, sobre os pedidos de ID 78228567 e 78718500. Decorrido o prazo, conclusos para decisão. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, auxiliar da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:20

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:20

Juntada de Alvará

13/04/2023, 11:18

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:25

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:57

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820317-57.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM RECLAMANTE: ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR RECLAMADO: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. DESPACHO Vistos, etc., 1. O autor pediu o cumprimento de sentença, tendo juntado a planilha do débito (ID. 52712943). Assim, determino seja RECLASSIFICADO o feito, depois procedendo à execução a teor do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, obedecido o roteiro a seguir numerado. 2. INT

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:47

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:25

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:33

Publicado Sentença em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820317-57.2021.8.14.0301. RECLAMANTE: ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR RECLAMADO: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, e decido. O art. 373, I e II do Código de Processo Civil preceitua que ao autor compete a prova dos fatos constitutivos de seu direito, ao passo que ao réu compete a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor. O autor produziu prova que no dia dos fatos compareceu ao super

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:55

Julgado procedente o pedido

18/01/2022, 12:38

Juntada de identificação de ar

17/12/2021, 08:22

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 10/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:22

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 09:35

Audiência Una realizada para 09/12/2021 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

13/12/2021, 09:34

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 09:24

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:05

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTA PIMENTEL JUNIOR em 02/12/2021 23:59.

05/12/2021, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

03/12/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 16:53

Conclusos para decisão

18/03/2021, 16:53

Audiência Una designada para 09/12/2021 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

18/03/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 08:57

Sentença

•18/01/2022, 12:38

Sentença

•02/02/2022, 14:55

Petição

•04/03/2022, 15:31

Despacho

•09/05/2022, 10:47

Despacho

•18/08/2022, 13:15

Despacho

•28/07/2023, 09:43

Despacho

•28/09/2023, 10:54

Despacho

•14/06/2024, 11:20

Despacho

•10/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:41

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/03/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 08:57

Sentença

•18/01/2022, 12:38

Sentença

•02/02/2022, 14:55

Petição

•04/03/2022, 15:31

Despacho

•09/05/2022, 10:47

Despacho

•18/08/2022, 13:15

Despacho

•28/07/2023, 09:43

Despacho

•28/09/2023, 10:54

Despacho

•14/06/2024, 11:20

Despacho

•10/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:20

Sentença

•27/08/2025, 13:10