Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007776-66.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

Autor

ALISSON DE OLIVEIRA FONTES

Reu

VANUSA CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

EDVANIA DOS SANTOS PADILHA

Reu

CHARLES SENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WEVERTON RODRIGUES LIMA

OAB/PA 34929·CPF·Representa: Réu

LAERCIO GOMES LAREDO

OAB/PA 11713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:59

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2023, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:55

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:59

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2024, 16:56

Documentos

Petição Inicial

•15/09/2021, 13:14

Documento de Migração

•15/09/2021, 13:14

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2023, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:55

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2023, 11:43

Processo Desarquivado

04/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 16:27

Juntada de boleto

11/01/2023, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 13:45

Arquivado Provisoramente

29/11/2022, 11:58

Homologada a Transação Penal

25/11/2022, 16:41

Audiência Preliminar realizada para 25/11/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

25/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/11/2022, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 13:58

Juntada de certidão de antecedentes criminais

24/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de CHARLES SENA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de EDVANIA DOS SANTOS PADILHA em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2022, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/08/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de EDVANIA DOS SANTOS PADILHA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:03

Audiência Preliminar designada para 25/11/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

23/06/2022, 13:41

Publicado Intimação em 10/06/2022.

11/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo n.: 0007776-66.2020.8.14.0040 Autores do fato: ALISSON DE OLIVEIRA FONTES e outros Vistos os autos. 1 - Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência, instaurado para apurar a prática do crime tipificado no artigo 147, do CP, atribuído a ALISSON DE OLIVEIRA FONTES, EDVANIA DOS SANTOS PADILHA e VANUSA CONCEICAO DOS SANTOS. Realizada audiência preliminar foi proposta e aceita pelas autoras do fato EDVANIA DOS SANTOS PADILHA e VANUSA CONCEICAO DOS SANTOS o benefício da transação

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDVANIA DOS SANTOS PADILHA (REU)

06/06/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 17:38

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 17:38

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/02/2022, 17:51

Juntada de Ofício

24/01/2022, 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2022, 20:55

Juntada de Informações

14/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:29

Juntada de Informações

04/10/2021, 10:14

Juntada de Informações

30/09/2021, 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2021, 11:08

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2021, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210183216034

01/09/2021, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2021, 12:02

Remessa

01/09/2021, 12:02

REMESSA INTERNA

01/09/2021, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2021, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210182724147

01/09/2021, 09:29

Remessa

01/09/2021, 09:29

Remessa

01/09/2021, 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2021, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2021, 11:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2021, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2021, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2021, 13:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/07/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 12:40

Transação Penal - Transação Penal

22/07/2021, 12:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/07/2021, 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2021, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 09:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

07/07/2021, 09:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/07/2021, 09:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/07/2021, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 11:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

23/06/2021, 11:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/06/2021, 11:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/06/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 12:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

10/06/2021, 12:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/06/2021, 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2021, 12:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2021, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/05/2021, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/05/2021, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS, : EUSILENE CRUZ LIMA

21/05/2021, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/05/2021, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS, : IANA DA COSTA NASCIMENTO

21/05/2021, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 03 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

21/05/2021, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2021, 11:17

MANDADO(S) A CENTRAL

19/05/2021, 09:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2021, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 08:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/05/2021, 08:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2021, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 08:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/05/2021, 08:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2021, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 08:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/05/2021, 08:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 08:25

PRELIMINAR - PRELIMINAR

19/05/2021, 08:24

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2021, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2021, 11:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - em virtude da pandemia.

13/11/2020, 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/11/2020, 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: CELSO QUIM FILHO

11/11/2020, 11:52

Documento de Migração

•15/09/2021, 13:14

Documento de Migração

•15/09/2021, 13:14

Sentença

•06/06/2022, 17:40

Sentença

•25/11/2022, 16:41

Decisão

•24/10/2023, 12:55

Sentença

•19/02/2024, 16:56

Sentença

•20/02/2024, 07:59