Execução Fiscal 0007343-94.2014.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.864,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

NILSON ROBERTO DE SOUSA

CPF

Reu

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:19

Processo Desarquivado

10/02/2026, 12:19

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0007343-94.2014.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Endereço: desconhecido Nome: NILSON ROBERTO DE SOUSA Endereço: desconhecido DECISÃO Defiro o pedido feito pelo exequente e determino a suspensão do curso da execução, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Suspenso o curso da execução, será aber

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2023, 19:23

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:03

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:19

Processo Desarquivado

10/02/2026, 12:19

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•08/06/2022, 09:11

Decisão

•12/08/2022, 11:03

03/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0007343-94.2014.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Endereço: desconhecido Nome: NILSON ROBERTO DE SOUSA Endereço: desconhecido DECISÃO Defiro o pedido feito pelo exequente e determino a suspensão do curso da execução, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Suspenso o curso da execução, será aber

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2023, 19:23

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:53

Publicado Decisão em 10/06/2022.

11/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0007343-94.2014.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Endereço: desconhecido Nome: NILSON ROBERTO DE SOUSA Endereço: desconhecido DECISÃO Com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome do executado NILSON ROBERTO DE SOUSA, CPF: 136.4

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NO ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:31

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:24

Processo migrado do Sistema Libra

18/06/2021, 09:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073439420148140065: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

18/06/2021, 08:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073439420148140065: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

20/05/2021, 12:21

OUTROS

17/05/2021, 09:49

OUTROS

01/12/2020, 10:42

OUTROS

05/11/2020, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2020, 09:55

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

27/10/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2020, 09:39

OUTROS

12/08/2020, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2020, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2020, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2020, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2020, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2020, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2020, 10:22

Remessa

15/07/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144266218

15/07/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200097367979

19/03/2020, 17:31

Remessa

19/03/2020, 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2020, 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2020, 17:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/01/2020, 14:31

OUTROS

16/12/2019, 13:05

OUTROS

27/11/2019, 16:00

OUTROS

22/11/2019, 11:41

OUTROS

13/11/2019, 10:36

OUTROS

24/09/2019, 12:43

OUTROS

16/09/2019, 09:33

OUTROS

30/08/2019, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2019, 09:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/08/2019, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2019, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 16:21

CONCLUSOS

07/08/2019, 16:33

CONCLUSOS

01/08/2019, 09:14

CONCLUSOS

27/07/2019, 11:58

CONCLUSOS

24/05/2019, 16:27

CONCLUSOS

06/04/2019, 09:52

CONCLUSOS

04/04/2019, 08:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/04/2019, 10:53

OUTROS

02/04/2019, 12:36

OUTROS

25/03/2019, 13:08

OUTROS

13/02/2019, 11:28

OUTROS

13/11/2018, 08:01

OUTROS

01/08/2018, 09:18

OUTROS

15/02/2018, 10:37

OUTROS

22/11/2017, 11:12

OUTROS

13/11/2017, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2017, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 15:46

CONCLUSOS

26/10/2017, 10:58

CONCLUSOS

25/10/2017, 11:57

CONCLUSOS

25/10/2017, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2017, 10:14

OUTROS

04/10/2017, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2017, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2017, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2017, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2017, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2017, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2017, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170418858039

28/09/2017, 10:38

Remessa

28/09/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2017, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170418840288

28/09/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2017, 10:35

Remessa - OFICIO N. 129/2017, BELEM-PA, 15 DE SETEMBRO DE 2017.

28/09/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2017, 10:35

PROCURADORIA FEDERAL

10/08/2017, 10:37

OUTROS

28/07/2017, 10:36

OUTROS

17/07/2017, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2017, 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2017, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2017, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2017, 15:03

CONCLUSOS

01/12/2016, 09:28

REMESSA INTERNA

22/07/2016, 10:42

REMESSA INTERNA

22/07/2016, 10:41

REMESSA INTERNA

17/04/2015, 11:35

CONCLUSOS

14/01/2015, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2015, 13:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MONICA MARIA NEVES CESAR (4062289), que representa a parte AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (6817671) no processo 00073439420148140065.

16/12/2014, 13:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/12/2014, 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: IRAN FERREIRA SAMPAIO

16/12/2014, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2014, 08:10

Decisão

•19/01/2023, 19:23