Procedimento Comum Cível 0801234-98.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.210,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS

OAB/PA 15929·CPF

·

Representa: Autor

EMANUELLE SANTOS MODESTO DA COSTA

OAB/PA 36641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:13

Publicado Sentença em 20/10/2025.

23/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 02:36

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:54

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 09:29

Decisão

•13/11/2023, 22:54

13/11/2025, 17:13

Publicado Sentença em 20/10/2025.

23/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 02:36

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de certidão de custas

18/07/2025, 08:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/07/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de alegações finais

14/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:30

Publicado Decisão em 30/05/2025.

27/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA em 06/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 13:47

Publicado Despacho em 24/02/2025.

25/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de contestação

06/09/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:18

Conclusos para despacho

18/05/2024, 10:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5

18/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:58

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 01:03

Não Concedida a Medida Liminar

13/02/2024, 01:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

13/02/2024, 01:03

Conclusos para decisão

20/01/2024, 08:26

Cancelada a movimentação processual

20/01/2024, 08:26

Juntada de Ofício

19/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:26

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA Advogado do(a) AUTOR: CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS - PA15929 REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o teor da certidão acostada no ID. 95286393 e uma vez que inexiste nos autos documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência da parte autora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801234-98.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de concessão

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 22:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA - CPF: 686.887.092-20 (AUTOR).

13/11/2023, 22:54

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:35

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:52

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 23:05

Publicado Despacho em 10/06/2022.

11/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO RODRIGO RAMOS FRANCA Advogado do(a) AUTOR: CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS - PA15929 REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1. O artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, dispõe que: “Art. 99. (...) § 2°. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801234-98.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 09:29

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 11:17

Decisão do 2º Grau

•19/01/2024, 13:01

Decisão

•13/02/2024, 01:03

Despacho

•24/07/2024, 16:55

Despacho

•20/02/2025, 14:15

Decisão

•28/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:19

Sentença

•16/10/2025, 23:18