Execução Fiscal 0800169-79.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 56.603,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L. P. ASSUNCAO COMERCIO ATACADISTA DE FECULAS E FARINHAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de L. P. ASSUNCAO COMERCIO ATACADISTA DE FECULAS E FARINHAS EIRELI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:57

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 15:04

Despacho

•31/05/2023, 08:29

25/09/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de L. P. ASSUNCAO COMERCIO ATACADISTA DE FECULAS E FARINHAS EIRELI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:57

Juntada de identificação de ar

29/06/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 08:29

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:28

Decorrido prazo de L. P. ASSUNCAO COMERCIO ATACADISTA DE FECULAS E FARINHAS EIRELI em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:28

Juntada de Petição de Petição

07/02/2022, 13:09

Publicado Decisão em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0800169-79.2022.8.14.0013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Estado do Pará em face da parte ré. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifico que a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Explico. De acordo com o art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará a competência para julgar as execuções fiscais é da 2ª Var

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:04

Declarada incompetência

02/02/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 23:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:26

Decisão

•17/07/2024, 12:37