Execução Fiscal 0000017-58.2004.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 37.954,83

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL,

Autor

FAZENDA NACIONAL/UNIAO FEDERAL

Autor

AUTOMOTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

M.R.R GOMES E COMPANHIA LIMITADA EPP

Reu

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE LEITE DOS SANTOS NETO

OAB/SE 4522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 11:23

Decorrido prazo de JOSE LEITE DOS SANTOS NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/UNIÃO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:27

Juntada de despacho

05/08/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - 0000017-58.2004.8.14.0025 SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA SENTENCIADO: M.R.R GOMES E COMPANHIA LIMITADA EPP, FAZENDA NACIONAL/ UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA REEXAME NECESSÁRIO EXECUÇÃO FÍSCAL- PRESCRIÇÃO PREVISÃO ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - OBSERVÂNCIA AO DI

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2019, 13:13

Processo migrado do Sistema Libra

17/04/2019, 11:02

REMESSA INTERNA

10/04/2019, 16:26

REMESSA INTERNA

05/04/2019, 15:29

REMESSA INTERNA

04/04/2019, 13:39

REMESSA INTERNA

03/04/2019, 09:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

02/04/2019, 08:29

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 11:23

Decorrido prazo de JOSE LEITE DOS SANTOS NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/UNIÃO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Documento de Migração

•17/04/2019, 11:02

Despacho

•06/05/2019, 15:56

24/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:27

Juntada de despacho

05/08/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - 0000017-58.2004.8.14.0025 SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA SENTENCIADO: M.R.R GOMES E COMPANHIA LIMITADA EPP, FAZENDA NACIONAL/ UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA REEXAME NECESSÁRIO EXECUÇÃO FÍSCAL- PRESCRIÇÃO PREVISÃO ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - OBSERVÂNCIA AO DI

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2019, 13:13

Processo migrado do Sistema Libra

17/04/2019, 11:02

REMESSA INTERNA

10/04/2019, 16:26

REMESSA INTERNA

05/04/2019, 15:29

REMESSA INTERNA

04/04/2019, 13:39

REMESSA INTERNA

03/04/2019, 09:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

02/04/2019, 08:29

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

26/03/2019, 14:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000175820048140025: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

26/03/2019, 14:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/03/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2019, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2019, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2019, 12:30

À DISTRIBUIÇÃO

03/12/2018, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2018, 13:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/11/2018, 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2018, 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2018, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2018, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2018, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 12:45

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

10/08/2018, 12:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/08/2018, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 12:09

CERTIFICAR - TRANSITO

14/05/2018, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2018, 15:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2018, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2018, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2018, 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2018, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180164357635

24/04/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2018, 14:12

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

24/04/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2018, 14:12

REMESSA A OUTRA COMARCA

26/03/2018, 12:15

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/03/2018, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2018, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2018, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2018, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2018, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2018, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2017, 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2017, 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2017, 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2017, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2017, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2017, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2017, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2017, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2017, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2017, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2017, 08:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170420225448

28/09/2017, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2017, 15:21

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

28/09/2017, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2017, 15:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000175820048140025: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 3705 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa inserido: 37954.83. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/09/2017, 15:04

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

28/08/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 12:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/08/2017, 12:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/08/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2017, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2016, 11:02

A SECRETARIA

15/12/2016, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160508175979

15/12/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2016, 10:25

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

15/12/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 11:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/09/2016, 11:41

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/09/2016, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2016, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2016, 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2016, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 14:41

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

31/08/2016, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 09:06

CERTIFICAR URGENTE

23/02/2016, 12:54

OUTROS

15/10/2015, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2014, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2014, 14:03

A SECRETARIA

04/06/2014, 09:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/06/2014, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2014, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2014, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 14:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/06/2014, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2014, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2013, 14:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2013, 14:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2013, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2013, 09:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/10/2012, 08:57

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

13/02/2012, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/02/2012, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/02/2012, 10:22

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO/ CONTESTAÇÃO

02/02/2012, 07:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 005536802 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ITUPIRANGA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000101

31/01/2012, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2012, 08:40

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - VISTAS AO PROCURADOR DA FAZENDA NOCIONAL, EM MARABÁ/PA.. Recebido por: RONALDO DIAS DA SILVA - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

21/09/2011, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2011, 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2011, 08:16

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: EUCLIDES CUNHA RAMALHO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

04/08/2011, 06:58

DESPACHO

03/08/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2011, 10:48

EM CONCLUSÃO - BLOCO 4

09/06/2011, 09:23

EM CONCLUSÃO - BLOCO 06

19/04/2011, 12:06

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

02/03/2011, 00:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2011, 00:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2010, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/09/2010, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2010, 09:04

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: EUCLIDES CUNHA RAMALHO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

19/08/2010, 10:02

DESPACHO

17/08/2010, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2010, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2010, 04:02

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

30/04/2010, 04:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/01/2010, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2010, 02:29

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

23/01/2010, 02:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - 13

30/11/2007, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2007, 08:05

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: FERNANDO FREITAS DE SOUZA - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

12/11/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

31/05/2007, 08:46

Acórdão

•07/06/2022, 22:06

Acórdão

•08/06/2022, 09:53

Decisão

•24/11/2023, 15:14