Execução de Título Extrajudicial 0802862-59.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 433.998,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:08

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de POSTO SAO BENTO LTDA em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 06:08

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802862-59.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: SENIR MARTINS COSTA LIMA EXECUTADO: POSTO SAO BENTO LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para recolher novas custas referente à expedição de mandado e à diligência do oficial de justiça, juntando aos autos o relatório de contas do processo, o boleto das custas e o comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Marabá-PA, 29 de maio de 2024. JAKELINE SILVA PIVA SIMONI Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:20

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:08

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de POSTO SAO BENTO LTDA em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 06:08

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802862-59.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: SENIR MARTINS COSTA LIMA EXECUTADO: POSTO SAO BENTO LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para recolher novas custas referente à expedição de mandado e à diligência do oficial de justiça, juntando aos autos o relatório de contas do processo, o boleto das custas e o comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Marabá-PA, 29 de maio de 2024. JAKELINE SILVA PIVA SIMONI Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:26

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802862-59.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: SENIR MARTINS COSTA LIMA EXECUTADO: POSTO SAO BENTO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Da análise dos autos, observo que o Oficial de Justiça procedeu a citação da a parte executada via e-mail, entretanto não consta nos autos que o e-mail encaminhado obteve a confirmação de recebimento e nem que foi realizada a abertura da mensagem pelo destinatário, o que caracteriza a não efetivação da citação. Nesse contexto, oportuno destacar que a Portaria nº 1297/2020 – GP-TJEPA, de 26/05/2020 disciplina a citação por e-mail, complementando, assim, o novel artigo 246 do CPC. Nos termos de referida normativa, o citando deverá indicar previamente seu e-mail para citação/intimação, não bastando somente a indicação pelo autor, sob pena de se vulnerar a ampla defesa e o contraditório e, consequente, acarretar nulidade processual. Desta feita, no caso em apreço, não restou configurada as formalidades e cautelas necessárias à utilização do meio eletrônico. Como é cediço, a citação é ato processual da mais alta relevância do sistema processual civil nacional, já que se trata do meio pelo qual a parte é integrada ao processo judicial, aperfeiçoando a relação jurídico-processual, cuja efetivação exige certeza inequívoca da regular prática do ato, e, por essa razão, embora seja admitida a prática por meio eletrônico, o ato citatório só será válido quando existir segurança e confiabilidade no endereço eletrônico utilizado para essa finalidade, como na hipótese em que o próprio réu tenha o fornecido através de prévio cadastro no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça. Assim, chamo o feito a ordem para para reconhecer a nulidade da citação enviada via e-mail ao executado, em consequência, torno sem efeito todos os atos subsequentes. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço detalhado e atualizado da parte executada, tendo em vista a sua não localização no endereço declinado nos autos. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 16:21

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 19:40

Publicado Decisão em 10/06/2022.

11/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SENIR MARTINS COSTA LIMA EXECUTADO: POSTO SÃO BENTO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 0802862-59.2020.8.14.0028 Vistos os autos. 1. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas da diligência, conforme determinação do art. 3°, XVIII, §8º da Lei n°. 8.328/2015, bem como para

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 10:06

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 11:20

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:21

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:11

Decorrido prazo de POSTO SAO BENTO LTDA em 10/02/2021 23:59.

09/03/2021, 22:58

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2020, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 08:16

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 07:32

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de certidão

06/11/2020, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2020, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 07:11

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 08:32

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/10/2020, 08:24

Juntada de relatório de custas

08/10/2020, 08:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/10/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 10:37

Outras Decisões

13/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 22:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 16:27

Conclusos para decisão

18/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 21:06

Documentos

Decisão

•13/08/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 10:37

Despacho

•27/07/2021, 11:20

Despacho

•28/07/2021, 10:42

Decisão

•08/06/2022, 10:06

Decisão

•05/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 15:16

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 15:27