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Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 950,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERSON VALENTE DE VASCONCELOS em 01/07/2024 23:59.

Publicado Acórdão em 10/06/2024.

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(24)