Apelação / Remessa Necessária 0057943-95.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM -PROCURADORIA

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM - PROCURADORIA JUDICIAL

Autor

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO

OAB/PA 3451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM -PROCURADORIA

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM - PROCURADORIA JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

SOCIEDADE BENEFICENTE DOS FRADES MENORES DO TAPAJOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2022, 08:56

Baixa Definitiva

11/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE DOS FRADES MENORES DO TAPAJOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:01

Publicado Ementa em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:13

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: 065.306.052-15 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (APELANTE) e SOCIEDADE BENEFICENTE DOS FRADES MENORES DO TAPAJOS (APELADO) e não-provido

07/06/2022, 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de parecer

26/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2022, 10:23

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2022, 08:56

Baixa Definitiva

11/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE DOS FRADES MENORES DO TAPAJOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•21/02/2018, 11:28

Petição

•21/02/2018, 11:28

20/06/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:01

Publicado Ementa em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:13

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: 065.306.052-15 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (APELANTE) e SOCIEDADE BENEFICENTE DOS FRADES MENORES DO TAPAJOS (APELADO) e não-provido

07/06/2022, 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de parecer

26/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2022, 10:23

Juntada de termo de acordo

04/06/2019, 09:40

Conclusos para julgamento

09/05/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 14:34

Recebidos os autos

14/03/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 13:30

Conclusos para decisão

14/03/2018, 13:30

Petição

•21/02/2018, 11:28

Despacho

•19/03/2018, 14:34

Acórdão

•07/06/2022, 22:10