Execução Fiscal 0000429-45.2010.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2010

Valor da Causa

R$ 21.873,85

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

LIDIANA PEREIRA MARTINS

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS

Reu

CONSTRUTORA SANTOS LTDA-EPP

Reu

CONSTRUTORA SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOGLI RABELO LEITAO

OAB/PA 13017·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON JOSE DUARTE DA SILVA

OAB/PA 12847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 26/06/2025

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Publicado Sentença em 20/05/2025.

22/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 14:37

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 26/06/2025

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•17/12/2021, 11:36

Documento de Migração

•17/12/2021, 11:36

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Publicado Sentença em 20/05/2025.

22/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 14:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

24/01/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 15:33

Extinto o processo por desistência

20/12/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

20/12/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

20/12/2024, 14:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:36

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTOS LTDA-EPP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:24

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000429-45.2010.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: CONSTRUTORA SANTOS LTDA-EPP Endereço: desconhecido Nome: FERNANDO DA SILVA SANTOS Endereço: RUA JOÃO FERREIRA, SÃO CRISTÓVÃO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO - MANDADO 1. Considerando que a execução

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:50

Publicado Certidão em 10/06/2022.

11/06/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Alenquer CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO que os autos do PROCESSO n° 0000429-45.2010.8.14.0003 foram digitalizados pela Vara Única da Comarca de Alenquer. CERTIFICO, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas por meio de seus advogados/patronos, mediante cientificação pelo Sistema PJe e

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:14

Processo migrado do sistema Libra

17/12/2021, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004294820108140003: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 404 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830/80.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004294520108140003.

17/12/2021, 11:34

OUTROS

14/12/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 12:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/12/2021, 12:01

OUTROS

06/10/2021, 09:04

OUTROS

05/10/2021, 08:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/09/2021, 17:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2021, 17:06

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2021, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 17:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2021, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 10:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/07/2021, 12:42

OUTROS

13/11/2020, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

03/11/2020, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2020, 11:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/05/2019, 14:48

CERTIDAO - CERTIDAO

23/04/2019, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019, 15:50

OUTROS

08/04/2019, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 14:15

OUTROS

05/02/2019, 10:38

OUTROS

12/12/2018, 10:20

OUTROS

02/08/2017, 16:00

OUTROS

12/06/2017, 08:46

OUTROS

08/03/2017, 13:21

OUTROS

21/07/2016, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/06/2015, 11:04

A SECRETARIA

14/04/2014, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2014, 10:33

Remessa

14/04/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2014, 10:30

Remessa - OFICIO Nº 305/2014/PSFN/STARE/PA

14/04/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2014, 10:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/03/2014, 09:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/02/2014, 10:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/02/2014, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2014, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2014, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

28/01/2014, 12:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/01/2014, 13:28

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00004294820108140003.

23/01/2014, 15:24

MANDADO CUMPRIDO

18/11/2011, 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2010, 04:00

JUIZ (A) DE DIREITO - para cumprimento despacho, decisãoes e ou sentença. Recebido por: MARIA EMILIA DIAS DE SOUSA SANTOS - Secretaria de Alenquer.

27/10/2010, 04:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - mesa da Daliana, cadeira perto da porta

27/10/2010, 00:00

DESPACHO

21/10/2010, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2010, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2010, 00:48

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Comarca do Interior.

29/09/2010, 00:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/06/2010, 12:00

CITACAO - SUSPENSAO DE PROCESSO

29/06/2010, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2010, 23:18

JUIZ (A) DE DIREITO - para cumprimento despacho. Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Alenquer .

23/06/2010, 23:18

DECISAO INTERLOCUTORIA

23/06/2010, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2010, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2010, 04:05

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Comarca do Interior.

17/06/2010, 04:05

AUTUAÇÃO

17/06/2010, 03:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3001 - Vara Unica de Alenquer . Usuario: 195053962

16/06/2010, 09:57

Decisão

•30/06/2023, 13:59

Sentença

•20/12/2024, 15:33

Sentença

•13/05/2025, 13:02

Sentença

•16/05/2025, 10:05

Sentença

•16/05/2025, 10:06