Conclusos para decisão
29/04/2026, 18:35Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2026, 09:49Declarada incompetência
28/04/2026, 21:55Conclusos para decisão
22/04/2026, 15:12Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
22/04/2026, 14:17Decorrido prazo de RAIMUNDO LEVINO BATISTA VIEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:35Conclusos para decisão
26/06/2025, 13:49Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025, 00:01Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 09:47Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/06/2025, 17:46Conclusos para decisão
17/06/2025, 08:34Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 15:13Conclusos para decisão
06/06/2025, 08:54