Execução Fiscal 0801413-15.2019.8.14.0024 - TJPA

Execução Fiscal 0801413-15.2019.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:52

Decorrido prazo de SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:26

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 01:48

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 15:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/06/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801413-15.2019.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de Execução fiscal, cujo valor perseguido é inferior a R$10.000,00 (dez mil reais) e que, passados mais de um ano de sua distribuição, não se efetivou a citação da parte executada para compor a lide. Assim sendo, considerando-se tratar de execução fiscal que se enquadra nas hipóteses do Tema 1.184 do Superior Tribunal Federal – STF e da Resolução nº 547 do CNJ, ou seja, execuções fiscais no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Ademais, o prosseguimento da execução se apresenta contrário aos princípios da eficiência e da utilidade ao credor, consoante artigos. 797 e 836 do CPC e art. 40, § 3º da Lei nº 6830/80. Diante do exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Itaituba (PA), 28 de maio de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 11:01

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:42

Documentos

Decisão

•27/07/2019, 13:41

Decisão

•03/04/2020, 16:00

—

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA em 24/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(16)