Execução Fiscal 0845032-37.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.817,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

VALMON LOPES PINTO

CPF

Reu

SOLANIA MARIA LOPES PINTO ACCIOLI RAMOS

CPF

Reu

GASPAR MEIRELES PINTO

Reu

HERMES LOPES PINTO

CPF

Reu

IEDA MARIA MEIRELES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MIDORI EGOSHI PINTO

OAB/PA 17211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VALMON LOPES PINTO

CPF

Reu

SOLANIA MARIA LOPES PINTO ACCIOLI RAMOS

CPF

Reu

GASPAR MEIRELES PINTO

Reu

HERMES LOPES PINTO

CPF

Reu

IEDA MARIA MEIRELES DA SILVA

CPF

Reu

PAULO LOPES PINTO

CPF

Reu

VILTON LOPES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IEDA MARIA MEIRELES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de HERMES LOPES PINTO em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de IEDA MARIA MEIRELES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:00

Decorrido prazo de SOLANIA MARIA LOPES PINTO em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:00

Decorrido prazo de PAULO LOPES PINTO em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:00

Decorrido prazo de VILTON LOPES PINTO em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:00

Decorrido prazo de VALMON LOPES PINTO em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:59

Decorrido prazo de PAULO LOPES PINTO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:08

Decorrido prazo de VALMON LOPES PINTO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:08

Decorrido prazo de SOLANIA MARIA LOPES PINTO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:08

Decorrido prazo de VILTON LOPES PINTO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:08

Decorrido prazo de HERMES LOPES PINTO em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 02:55

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de IEDA MARIA MEIRELES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de HERMES LOPES PINTO em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de IEDA MARIA MEIRELES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:00

Decorrido prazo de SOLANIA MARIA LOPES PINTO em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:00

Decorrido prazo de PAULO LOPES PINTO em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/09/2019, 12:15

Documento de Comprovação

•11/10/2020, 21:34

23/04/2025, 23:00

Decorrido prazo de VILTON LOPES PINTO em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:00

Decorrido prazo de VALMON LOPES PINTO em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:59

Decorrido prazo de PAULO LOPES PINTO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:08

Decorrido prazo de VALMON LOPES PINTO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:08

Decorrido prazo de SOLANIA MARIA LOPES PINTO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:08

Decorrido prazo de VILTON LOPES PINTO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:08

Decorrido prazo de HERMES LOPES PINTO em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:25

Juntada de decisão

11/03/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 15:42

Juntada de Certidão

19/04/2023, 09:22

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:14

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:24

Decorrido prazo de HERMES LOPES PINTO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de IEDA MARIA MEIRELES DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de SOLANIA MARIA LOPES PINTO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de PAULO LOPES PINTO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de VILTON LOPES PINTO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de VALMON LOPES PINTO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de HERMES LOPES PINTO em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:26

Decorrido prazo de VILTON LOPES PINTO em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:26

Decorrido prazo de GASPAR MEIRELES PINTO em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:26

Decorrido prazo de PAULO LOPES PINTO em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:26

Decorrido prazo de SOLANIA MARIA LOPES PINTO em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:26

Decorrido prazo de IEDA MARIA MEIRELES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:26

Decorrido prazo de VALMON LOPES PINTO em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:26

Publicado Decisão em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Refutando o juízo de retratação, determino a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões em 15 dias. 2. Em seguida, com a juntada da peça ou vencido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio TJPA para julgamento do recurso de apelação. Belém, 22 de agosto de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito em exercício na 2a vara de execução fiscal

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2022, 09:10

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:40

Decorrido prazo de PAULO LOPES PINTO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:53

Decorrido prazo de VALMON LOPES PINTO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:53

Decorrido prazo de VILTON LOPES PINTO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:53

Decorrido prazo de IEDA MARIA MEIRELES DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 06:41

Decorrido prazo de HERMES LOPES PINTO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 06:41

Decorrido prazo de SOLANIA MARIA LOPES PINTO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 06:41

Decorrido prazo de PAULO LOPES PINTO em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de VILTON LOPES PINTO em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de SOLANIA MARIA LOPES PINTO em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de VALMON LOPES PINTO em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de GASPAR MEIRELES PINTO em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:48

Decorrido prazo de IEDA MARIA MEIRELES DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de HERMES LOPES PINTO em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 11:01

Publicado Sentença em 10/06/2022.

11/06/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0845032-37.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Belém em face de GASPAR MEIRELES PINTO, visando a cobrança de débitos de IPTU/TAXAS MUNICIPAIS, atinente ao imóvel com sequencial nº 071144, referente aos exercícios de 2015 e 2016. O Espólio do executado apresentou exceção de pré-executividade (id 20304609) aduzindo

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 11:18

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:32

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 08:44

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de VALMON LOPES PINTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de VILTON LOPES PINTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de PAULO LOPES PINTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de IEDA MARIA MEIRELES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de SOLANIA MARIA LOPES PINTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de HERMES LOPES PINTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de HERMES LOPES PINTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de IEDA MARIA MEIRELES DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de SOLANIA MARIA LOPES PINTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de PAULO LOPES PINTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de VILTON LOPES PINTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de VALMON LOPES PINTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de GASPAR MEIRELES PINTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:23

Publicado Despacho em 03/09/2021.

21/09/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:07

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 13:13

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 15:53

Expedição de Informações.

19/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:50

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:49

Cancelada a movimentação processual

21/10/2020, 10:49

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/10/2020, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 15:15

Expedição de Carta.

03/04/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 12:15

Conclusos para despacho

28/08/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 09:54

Documento de Comprovação

•11/10/2020, 21:34

Despacho

•21/10/2020, 17:50

Despacho

•20/08/2021, 12:07

Despacho

•01/09/2021, 09:28

Despacho

•28/01/2022, 09:32

Despacho

•12/04/2022, 12:17

Sentença

•19/05/2022, 11:41

Sentença

•08/06/2022, 13:11

Decisão

•22/08/2022, 09:10

Decisão

•19/09/2022, 10:44

Decisão

•07/08/2023, 11:05

Decisão

•07/08/2023, 11:42

Decisão

•09/12/2024, 16:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/09/2019, 12:15

Documento de Comprovação

•11/10/2020, 21:34

Documento de Comprovação

•11/10/2020, 21:34

Despacho

•21/10/2020, 17:50

Despacho

•20/08/2021, 12:07

Despacho

•01/09/2021, 09:28

Despacho

•28/01/2022, 09:32

Despacho

•12/04/2022, 12:17

Sentença

•19/05/2022, 11:41

Sentença

•08/06/2022, 13:11

Decisão

•22/08/2022, 09:10

Decisão

•19/09/2022, 10:44

Decisão

•07/08/2023, 11:05

Decisão

•07/08/2023, 11:42

Decisão

•09/12/2024, 16:36

Decisão

•10/12/2024, 09:46