Recurso Extraordinário 0842002-86.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.503,47

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ESMAELINO PORTAL SEABRA JUNIOR

CPF

Autor

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PA 26813·CPF·Representa: Autor

AFONSO DE MELO SILVA

OAB/PA 4543·CPF·Representa: Autor

DANIELY MOREIRA PIMENTEL

OAB/PA 18764·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA

OAB/PA 23949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de ESMAELINO PORTAL SEABRA JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

05/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/07/2025, 11:09

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESMAELINO PORTAL SEABRA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:21

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

14/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/07/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:19

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de ESMAELINO PORTAL SEABRA JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

05/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 09:40

Despacho

•08/06/2022, 13:12

28/07/2025, 11:09

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESMAELINO PORTAL SEABRA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:21

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

14/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/07/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:20

Expedição de Carta.

18/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de carta

17/06/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de TECH-MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESMAELINO PORTAL SEABRA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESMAELINO PORTAL SEABRA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESMAELINO PORTAL SEABRA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de carta

11/04/2025, 12:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:35

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/04/2025, 14:29

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:26

Expedição de Carta.

03/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

24/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:49

Expedição de Carta.

20/03/2025, 11:49

Conhecido o recurso de TECH-MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA - CNPJ: 04.303.836/0001-16 (RECORRIDO) e não-provido

20/03/2025, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 19:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 19:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:49

Recebidos os autos

29/05/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 10:41

Despacho

•28/06/2022, 14:35

Despacho

•29/06/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:13

Sentença

•27/02/2024, 10:53

Sentença

•28/03/2024, 12:51

Decisão

•24/05/2024, 14:03

Acórdão

•20/03/2025, 07:54

Acórdão

•17/06/2025, 11:58

Documento de Comprovação

•05/08/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•05/08/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•05/08/2025, 15:14