Agravo em Recurso Especial 0807840-66.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta
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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Partes do Processo
ATALAIA VEICULOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-31
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Autor
ARACI SOUZA DA ROCHA
CPF
960.***.***-53
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Autor
FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE SOUSA
CPF
023.***.***-00
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-29
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
27/02/2023, 17:23
Transitado em Julgado em 24/02/2023
27/02/2023, 17:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2023
13/01/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/01/2023, 19:15
Não conhecido o recurso de ATALAIA VEICULOS LTDA, FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE SOUSA e OUTROS
11/01/2023, 20:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2023
11/01/2023, 20:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
14/12/2022, 13:01
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
14/12/2022, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
05/12/2022, 08:59
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/01/2023, 20:01