Apelação / Remessa Necessária 0801633-45.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 699.999,70

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

Terceiro

C J A PARENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO MENDES CAVALLEIRO DE MACEDO FILHO

OAB/PA 13658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 15:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/05/2026, 21:25

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de C J A PARENTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2025, 10:18

Todas as movimentações(27)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 15:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/05/2026, 21:25

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•29/11/2017, 12:02

Despacho

•25/02/2021, 19:31

26/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de C J A PARENTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:04

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de C J A PARENTE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:27

Conclusos para decisão

03/09/2025, 07:05

Recebidos os autos

02/09/2025, 13:33

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 13:33

Despacho

•08/06/2022, 13:41

Despacho

•08/06/2022, 14:17

Decisão

•24/11/2023, 13:57

Despacho

•02/04/2024, 13:50

Sentença

•10/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:39

Despacho

•03/09/2025, 08:27

Despacho

•05/09/2025, 10:59

Decisão

•31/10/2025, 10:18

Decisão

•31/10/2025, 10:42

Despacho

•27/01/2026, 09:51