Execução de Título Extrajudicial 0840019-52.2022.8.14.0301 - TJPA

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:56

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:56

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0840019-52.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, Km 03, em frente ao elevado José Augusto Affonso, Nova Marambai, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Promovido(a): Nome: CARLOS CARVALHO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Q C, C 08, km 03, em frente ao elevado José Augusto Affonso, Nova Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66630-505 SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. A parte exequente, instada a se manifestar nos autos (Id nº. 99100057), não tomou qualquer providência neste sentido, estando o processo paralisado há 04 meses, consoante informações extraídas da lide. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Neste sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação contra a sentença que extinguiu o processo executivo, em face do abandono da causa por mais de trinta dias. 2. Restando positivado nos autos que o patrono do autor fora intimado, via publicação, a movimentar o processo, bem assim que diante de sua inércia a parte pessoalmente fora concitada a adotar as providencias, também não se posicionando no termo assinalado, revela-se correta a sentença de extinção, nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 20160110020197 DF 0000606-97.2016.8.07.0001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 14/03/2018, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/03/2018. Pág.: 296/310). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 07 de fevereiro de 2024. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:29

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0840019-52.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, Km 03, em frente ao elevado José Augusto Affonso, Nova Marambai, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Promovido(a): Nome: CARLOS CARVALHO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Q C, C 08, km 03, em frente ao elevado José Augusto Affonso, Nova Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66630-505 DECISÃO Reservo-me em apreciar o pedido con

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 20:11

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:43

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0840019-52.2022.8.14.0301 DESPACHO Prefacialmente, recebo a emenda à inicial vinculada no Id nº. 65156581 e ss. dos autos, nos moldes do artigo 321 do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título execut

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.

11/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:53

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0840019-52.2022.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício. Conforme disposto no inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015, o crédito referente às taxas condominiais somente possui força de título executivo quando o exequente comprova a sua previsão na respectiva convenção ou aprovação em assembleia geral. Contudo, para

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 18:07

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 29/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 25/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

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