Execução Fiscal 0012994-78.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

R$ 36.039,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA

OAB/MG 98231·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAMPA EXPORTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:53

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:37

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/04/2014, 13:17

Decisão

•26/07/2021, 12:08

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:53

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0012994-78.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:20

Conclusos para decisão

13/06/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição

11/06/2022, 06:38

Publicado Decisão em 10/06/2022.

11/06/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0012994-78.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-se

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:47

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:56

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição

07/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:08

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:25

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 00:15

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

14/11/2014, 17:11

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/09/2014, 11:03

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

25/09/2014, 10:36

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/09/2014, 10:36

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/14 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(19/07/14)

30/07/2014, 00:00

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA) em 22/07/14 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(19/07/14)

22/07/2014, 14:58

Evento Projudi: 16 - Recebimento de Preexecutividade

19/07/2014, 11:27

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2014, 11:27

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA)

19/07/2014, 11:27

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

30/06/2014, 10:55

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/06/2014, 10:55

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA 12648 A/PA (Advogado Habilitado) - Executado PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA

30/06/2014, 10:54

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/06/2014, 17:53

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/06/2014, 17:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

12/06/2014, 11:31

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA

10/06/2014, 11:46

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/04/14 *Referente ao evento Despacho(10/04/14)

23/04/2014, 00:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA

10/04/2014, 13:17

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/04/2014, 13:17

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA)

10/04/2014, 13:17

Evento Projudi: 4 - Despacho

10/04/2014, 13:17

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/03/2014, 17:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/03/2014, 17:12

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

25/03/2014, 17:12

Decisão

•29/07/2021, 10:05

Despacho

•28/03/2022, 18:56

Despacho

•30/03/2022, 13:34

Decisão

•06/06/2022, 10:50

Decisão

•08/06/2022, 14:22

Decisão

•03/02/2023, 10:20

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•06/05/2025, 13:28