Execução Fiscal 0000279-71.2000.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 478,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

DROGARIA MARABEL LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/11/2023, 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/11/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 13:33

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de DROGARIA MARABEL LTDA ME em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000279-71.2000.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 2 de fevereiro de 2022. ALINE COSTA DE SOUSA Diretora de Secretaria E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceiç

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:54

Processo migrado do sistema Libra

02/02/2022, 08:44

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/11/2023, 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/11/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 13:33

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:55

28/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de DROGARIA MARABEL LTDA ME em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000279-71.2000.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 2 de fevereiro de 2022. ALINE COSTA DE SOUSA Diretora de Secretaria E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceiç

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:54

Processo migrado do sistema Libra

02/02/2022, 08:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002798920008140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002797120008140017.

01/02/2022, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2021, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2021, 09:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/12/2021, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2021, 08:27

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

30/11/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 14:31

CONCLUSOS

02/08/2021, 14:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210140877571

19/07/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2021, 11:37

Remessa - REQUERER A SUSPENSÃO DO FEITO - OF. SEI Nº 182079/2021/ME AUTOS ENCAMINHADOS VIA CORREIO AR: QB 14169644 7 BR

19/07/2021, 11:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Determinação judicial.

22/06/2021, 11:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/06/2021, 15:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/06/2021, 14:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/06/2021, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 14:53

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2021, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 16:19

AGUARDANDO REMESSA

21/05/2021, 16:06

Provisório - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/05/2021, 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2021, 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/05/2021, 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/05/2021, 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2021, 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/05/2021, 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/05/2021, 15:50

ARQUIVADO EM SECRETARIA

17/12/2014, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2014, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2014, 11:54

CONCLUSOS

08/10/2014, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 11:31

Remessa

07/10/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 11:31

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1158/2014/PSFN/MBA ACOMPANHADO DOS AUTOS

07/10/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 11:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of nº 518/2014 enc os autos a p da faz estadual em marabá-pa

02/09/2014, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2014, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2014, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2014, 09:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/08/2008, 07:36

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:50

Decisão

•17/05/2023, 13:33