Execução de Título Extrajudicial 0006328-56.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 40.213,20

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Autor

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BANDEIRA FERREIRA

OAB/PA 19999·CPF·Representa: Autor

PIETRO MANESCHY GASPARETTO

OAB/PA 18916·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA

OAB/PA 20201·CPF·Representa: Autor

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI

OAB/PA 17320·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de carta

20/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 01:04

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:29

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de carta

20/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição Inicial

•30/03/2022, 10:25

Documento de Migração

•30/03/2022, 10:25

28/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 01:04

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA em 23/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:02

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:54

Publicado Despacho em 30/04/2025.

01/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:19

Expedição de Carta precatória.

12/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:48

em cooperação judiciária

30/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:59

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:27

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:45

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Em decisão de evento 55986091 - pág 11 já houve deferimento da penhora do veículo indicado, com inclusão da restrição judicial. Assim, indefiro os pedidos de id 69078418 devendo o exequente cumprir a referida decisão. Certificado sobre o total cumprimento da decisão de id 55986091 - pág 11, venham os autos conclusos. Belém 19 de maio de 20223.

22/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:59

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 12:20

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/10/2022, 20:07

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 10, § 2°, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2ª UPJ Cível e Empresarial [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:24

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:24

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063285620178140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 10671. - Ação Coletiva: N.

30/03/2022, 10:09

REMESSA INTERNA

18/02/2022, 15:25

Remessa

07/10/2021, 20:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2021, 18:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/10/2021, 18:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/10/2021, 18:06

OUTROS

05/10/2021, 17:18

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2021, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210163661222

12/08/2021, 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2021, 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2021, 17:56

Remessa

12/08/2021, 17:56

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2021, 16:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 21:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : WILKER FERNANDES

28/05/2019, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/05/2019, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/05/2019, 11:22

AGUARDANDO PRAZO

09/05/2019, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2019, 12:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/05/2019, 12:50

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

09/05/2019, 12:50

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

09/05/2019, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2019, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2019, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2018, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2018, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2018, 11:54

Remessa

30/10/2018, 11:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

25/10/2018, 11:52

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 55 FLS. RETIRADO POR LUCAS FONSECA CUNHA OAB N° 8513-E ESTAGIÁRIO AUTORIZADO POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO OAB N ° 18916 TEL. 988058248

09/10/2018, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2018, 11:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/09/2018, 11:13

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

18/09/2018, 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO (4068579), que representa a parte M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA (529047) no processo 00063285620178140301.

18/09/2018, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2018, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2018, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2018, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2018, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:48

CONCLUSOS

14/08/2018, 11:57

CONCLUSOS

21/02/2018, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2018, 10:40

AGUARDANDO REMESSA

02/02/2018, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2018, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2018, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2018, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2017, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2017, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2017, 12:33

Remessa

19/12/2017, 12:33

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 42 fls. levado em carga pela ESTAGIÁRIA DANIELLA NAZARÉ DINIZ DE SOUZA, autorizada pelo advogado Pientro Maneschy Gasparetto, OABPA 18.916

07/12/2017, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2017, 15:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2017, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/12/2017, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2017, 10:45

CONCLUSOS

17/11/2017, 09:33

CONCLUSOS

07/11/2017, 14:14

CONCLUSOS

25/10/2017, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2017, 07:59

AGUARDANDO REMESSA

18/10/2017, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

18/10/2017, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2017, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2017, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2017, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2017, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2017, 11:28

Remessa

27/07/2017, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2017, 11:28

AGUARDANDO PRAZO

26/06/2017, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 31/05).

06/06/2017, 10:53

REMESSA AOS CORREIOS - js674807419br 68800000 NAV SÃO DOMINGOS

10/04/2017, 11:10

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

07/04/2017, 12:07

AGUARDANDO PRAZO

30/03/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 10:50

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

30/03/2017, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2017, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2017, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2017, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 11:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/02/2017, 12:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/02/2017, 12:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/02/2017, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

13/02/2017, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2017, 12:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

03/02/2017, 12:19

Documento de Migração

•30/03/2022, 10:25

Documento de Migração

•30/03/2022, 10:25

Documento de Migração

•30/03/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 07:24

Decisão

•19/05/2023, 07:59

Despacho

•13/11/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:19

Despacho

•28/04/2025, 09:59

Decisão

•26/08/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:28