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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

HUGO AMERICO RUBERT SCHAEDLER

Terceiro

USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA

Reu

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de termo de ciência

Extinta a punibilidade por prescrição

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2023 10:30 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de USINA DE AÇUCAR SANTA TEREZINHA LTDA em 05/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Juntada de Informações

Todas as movimentações(75)