Apelação / Remessa Necessária 0143158-63.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.414,49

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB/PA 14426·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Réu

MARCELA RENATA CONCEICAO ROCHA GARCIA

OAB/PA 29960·CPF·Representa: Réu

TANAIARA SERRAO DIAS

OAB/PA 18540·CPF·Representa: Réu

DJALMA DE ANDRADE

OAB/PA 10329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARCIO DA CUNHA CARDOSO

CPF

Reu

MICHEL SOUZA FARAH

CPF

Reu

JONATHAN WESLEY CASTRO DE SOUSA

CPF

Reu

PATRICIA ELLEN MARQUES DE QUEIROZ

CPF

Reu

LUCAS ROCHA GARCIA

CPF

Reu

DIEGO MARIANO ESQUERDO ANDRADE

CPF

Reu

ERIKA CRISTIANE DE ANDRADE WARISS

CPF

Reu

FELIPE PINHEIRO MODESTO

CPF

Reu

PEDRO PAULO GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/05/2022, 08:19

Baixa Definitiva

11/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA GARCIA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de DIEGO MARIANO ESQUERDO ANDRADE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO DA CUNHA CARDOSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de ERIKA CRISTIANE DE ANDRADE WARISS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de MICHEL SOUZA FARAH em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO MODESTO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de JONATHAN WESLEY CASTRO DE SOUSA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GONCALVES RODRIGUES em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MARQUES DE QUEIROZ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2022, 00:10

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 23:24

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/05/2022, 08:19

Baixa Definitiva

11/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA GARCIA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de DIEGO MARIANO ESQUERDO ANDRADE em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•09/12/2019, 08:27

Documento de Migração

•09/12/2019, 08:27

19/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO DA CUNHA CARDOSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de ERIKA CRISTIANE DE ANDRADE WARISS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de MICHEL SOUZA FARAH em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO MODESTO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de JONATHAN WESLEY CASTRO DE SOUSA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GONCALVES RODRIGUES em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MARQUES DE QUEIROZ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2022, 00:10

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 23:24

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

22/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 14:21

Juntada de Certidão

23/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO MODESTO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de JONATHAN WESLEY CASTRO DE SOUSA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MARQUES DE QUEIROZ em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GONCALVES RODRIGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARCIO DA CUNHA CARDOSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de MICHEL SOUZA FARAH em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA GARCIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de DIEGO MARIANO ESQUERDO ANDRADE em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO DA CUNHA CARDOSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de ERIKA CRISTIANE DE ANDRADE WARISS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO MODESTO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de MICHEL SOUZA FARAH em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de JONATHAN WESLEY CASTRO DE SOUSA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GONCALVES RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MARQUES DE QUEIROZ em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 01/02/2022.

02/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição

01/02/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:40

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

28/01/2022, 17:29

Sentença confirmada em parte

28/01/2022, 17:29

Conclusos para decisão

28/01/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/12/2021, 15:45

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 15:09

Juntada de Petição de parecer

07/04/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2020, 20:34

Conclusos para decisão

09/12/2019, 09:08

Recebidos os autos

09/12/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 09:05

Decisão

•11/03/2020, 20:34

Decisão

•28/01/2022, 17:29

Decisão

•28/01/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:40

Petição

•03/02/2022, 09:12

Decisão

•22/03/2022, 18:04

Decisão

•22/03/2022, 23:24