Recurso Especial 0800587-67.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 167.781,57

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

J J V DE ALMEIDA SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LEILA REGINA GILIO

CPF

Reu

COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

JOAO HERNANDES ARAGAO MARGALHO

OAB/PA 35840·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO

CPF·Representa: Autor

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO

OAB/PA 7550·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

JOAO HERNANDES ARAGAO MARGALHO

OAB/PA 35840·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO

CPF·Representa: Autor

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO

OAB/PA 7550·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA 16008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:41

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:37

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de LEILA REGINA GILIO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:27

Desentranhado o documento

24/04/2026, 07:27

Todas as movimentações(136)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:41

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:37

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de LEILA REGINA GILIO em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 08:29

07/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:27

Desentranhado o documento

24/04/2026, 07:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 23:55

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:57

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:43

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.912.108/0001-74 (RECORRIDO), J J V DE ALMEIDA SERVICOS MEDICOS EIRELI - CNPJ: 34.845.552/0001-12 (RECORRENTE) e LEILA REGINA GILIO - CPF: 114.698.318-21 (RECORRIDO)

09/04/2026, 11:48

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.912.108/0001-74 (RECORRIDO), J J V DE ALMEIDA SERVICOS MEDICOS EIRELI - CNPJ: 34.845.552/0001-12 (RECORRENTE) e LEILA REGINA GILIO - CPF: 114.698.318-21 (RECORRIDO)

09/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:02

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:27

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2026, 11:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:48

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 10:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/02/2026, 10:48

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/02/2026, 10:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/02/2026, 10:39

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2026, 08:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/01/2026, 08:46

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 21:08

Conclusos para decisão

11/12/2025, 18:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2025, 10:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:55

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 06:20

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2025, 10:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/10/2025, 10:13

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de LEILA REGINA GILIO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:36

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:43

Conhecido o recurso de COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.912.108/0001-74 (APELANTE), J J V DE ALMEIDA SERVICOS MEDICOS EIRELI - CNPJ: 34.845.552/0001-12 (APELADO) e LEILA REGINA GILIO - CPF: 114.698.318-21 (APELANTE) e provido

04/09/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:52

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 07:21

Decorrido prazo de J J V DE ALMEIDA SERVICOS MEDICOS EIRELI em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:02

Deliberado em Sessão - Retirado

08/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 11:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:07

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.912.108/0001-74 (APELANTE), J J V DE ALMEIDA SERVICOS MEDICOS EIRELI - CNPJ: 34.845.552/0001-12 (APELADO) e LEILA REGINA GILIO - CPF: 114.698.318-21 (APELANTE)

20/05/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de LEILA REGINA GILIO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de J J V DE ALMEIDA SERVICOS MEDICOS EIRELI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 27/06/2024.

28/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 22:13

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 22:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/06/2024, 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 12:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 16:20

Recebidos os autos

12/10/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

12/10/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:51

Sentença

•28/01/2022, 17:57

Sentença

•03/02/2022, 16:59

Sentença

•01/04/2022, 13:19

Petição

•12/05/2022, 23:15

Petição

•12/05/2022, 23:15

Decisão

•13/05/2022, 12:35

Decisão

•05/07/2022, 16:03

Sentença

•16/08/2022, 14:57

Sentença

•30/08/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:00

Todos os documentos(49)

Decisão

•08/02/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:51

Sentença

•28/01/2022, 17:57

Sentença

•03/02/2022, 16:59

Sentença

•01/04/2022, 13:19

Petição

•12/05/2022, 23:15

Petição

•12/05/2022, 23:15

Decisão

•13/05/2022, 12:35

Decisão

•05/07/2022, 16:03

Sentença

•16/08/2022, 14:57

Sentença

•30/08/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:01

Despacho

•25/06/2024, 13:19

Despacho

•25/06/2024, 22:13

Acórdão

•20/05/2025, 15:27

Acórdão

•21/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:09

Despacho

•09/07/2025, 10:02

Despacho

•09/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:22

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 10:52

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 10:52

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 10:52

Acórdão

•04/09/2025, 11:50

Acórdão

•04/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:36

Despacho

•15/11/2025, 06:20

Despacho

•27/11/2025, 08:45

Despacho

•18/12/2025, 21:08

Despacho

•25/01/2026, 15:00

Despacho

•28/01/2026, 10:53

Despacho

•03/03/2026, 08:48

Despacho

•16/03/2026, 14:55

Despacho

•07/04/2026, 12:27

Despacho

•07/04/2026, 12:27

Retificação de acórdão

•09/04/2026, 11:48

Retificação de acórdão

•09/04/2026, 11:48

Retificação de acórdão

•13/04/2026, 12:43

Despacho

•13/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 07:25

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:31