Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/04/2026, 10:00Baixa Definitiva
13/04/2026, 09:59Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 00:03Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 19/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:34Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE LIMA SANTOS em 19/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:34Publicado Decisão em 26/02/2026.
26/02/2026, 08:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
26/02/2026, 08:25Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 19:02Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 19:02Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
24/02/2026, 14:01Deliberado em Sessão - Retirado
23/02/2026, 14:03Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 08:38Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 19:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2026, 19:35Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/02/2026, 12:33