Execução de Título Judicial 0037896-42.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

CARMEN FERREIRA DA SILVA

Autor

PAULO OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

RAIMUNDA PINTO LIMA

Autor

ANA ZILDA ALVES DA ROCHA

Autor

ROSALIA ALVES PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CARMEN FERREIRA DA SILVA

Autor

PAULO OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

RAIMUNDA PINTO LIMA

Autor

ANA ZILDA ALVES DA ROCHA

Autor

ROSALIA ALVES PEREIRA

Autor

PHONESERV DE RECEBIVEIS LTDA

Reu

NORTE LESTE SA

Reu

BANCO MARKA SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:34

Determinação de arquivamento

24/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

19/12/2022, 09:42

Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de ANA ZILDA ALVES DA ROCHA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO LIMA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA PINHEIRO em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de PHONESERV DE RECEBIVEIS LTDA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de CARMEN FERREIRA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de ROSALIA ALVES PEREIRA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA PINHEIRO em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO LIMA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de ANA ZILDA ALVES DA ROCHA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de ROSALIA ALVES PEREIRA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:24

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:34

Determinação de arquivamento

24/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

19/12/2022, 09:42

Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:29

Documentos

Documento de Migração

•29/04/2021, 11:44

Documento de Migração

•29/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de ANA ZILDA ALVES DA ROCHA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO LIMA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA PINHEIRO em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de PHONESERV DE RECEBIVEIS LTDA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de CARMEN FERREIRA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de ROSALIA ALVES PEREIRA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA PINHEIRO em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO LIMA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de ANA ZILDA ALVES DA ROCHA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de ROSALIA ALVES PEREIRA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de PHONESERV DE RECEBIVEIS LTDA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de CARMEN FERREIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:24

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Raimunda Pinto e outros Réu: Phoneservice Recebíveis Ltda. SENTENÇA 1 - Relato TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. 0037896-42.2007.8.14.0301 Vistos. Cuida-se de pedido de execução de sentença ajuizado por Raimunda Pinto Lima e outros, em face de Phoneservice Recebíveis Ltda., em que se busca o ressarcimento de valores devidos pela empresa ré, em decorrência da declaração de nulidade de contratos de vendas de linhas

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 22:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 09:19

Juntada de Certidão

29/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de ANA ZILDA ALVES DA ROCHA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO LIMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA PINHEIRO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de PHONESERV DE RECEBIVEIS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de CARMEN FERREIRA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de ROSALIA ALVES PEREIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

21/09/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:05

Juntada de Certidão

29/04/2021, 11:53

Processo migrado do Sistema Libra

29/04/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 11:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00378964720078140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. - O asssunto 7768 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9517 para 7768. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00378964220078140301.

29/04/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 11:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/04/2021, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2021, 17:34

REMESSA INTERNA

16/12/2020, 10:13

Remessa

14/12/2020, 13:32

A SECRETARIA

25/11/2020, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/11/2020, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2020, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2020, 10:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/11/2020, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2020, 09:30

CONCLUSOS

21/10/2020, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2020, 08:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/10/2020, 08:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00120897719988140301

19/10/2020, 11:48

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00120897719988140301, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM DECISÃO DE FLS. 653

19/10/2020, 11:48

À DISTRIBUIÇÃO

19/10/2020, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO APENSO AO DE Nº 0012089-77.1998.814.0301, QUE FOI DEVOLVIDO PARA REGULARIZAR PETIÇÕES PENDENTES DE JUNTADA. ESTANDO APENSO A OUTRO PROCESSO, ESTE NÃO PODERÁ SER REDISTRIBUÍDO.

01/10/2020, 11:26

À DISTRIBUIÇÃO

25/09/2020, 12:45

AGUARDANDO PRAZO

22/07/2020, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo está apenso ao de nº 0012089-77.1998.8.14.0301 e portanto não pode pode ser redistribuído. Verificar a pendência.

10/07/2020, 12:46

À DISTRIBUIÇÃO - 1 vol c/ 227 fls.

03/07/2020, 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (26518140), que representa a parte RAIMUNDA PINTO LIMA (4164387) no processo 00378964720078140301.

17/02/2020, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2019, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2019, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - O processo encontra-se apenso ao processo nº 0012089-77.1998.8.14.0301. Verificar/desapensar autos para que se proceda à redistribuição

22/05/2019, 11:37

À DISTRIBUIÇÃO

16/05/2019, 13:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/04/2019, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2019, 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2019, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2019, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 09:02

CONCLUSOS

10/04/2019, 10:42

CONCLUSOS

10/04/2019, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2019, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 09:13

AGUARDANDO JUNTADA

04/04/2019, 13:57

Remessa

03/04/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2019, 10:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2019, 09:23

AGUARDANDO PRAZO

07/11/2018, 09:05

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 225 folhas, retirado pelo advogado MARCUS VINICIUS, TEL: 981351362, OAB 7655

07/11/2018, 08:16

AGUARDANDO PRAZO

06/11/2018, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 14:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2018, 14:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2018, 14:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (46732), que representa a parte RAIMUNDA PINTO LIMA (4164387) no processo 00378964720078140301.

24/10/2018, 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (46732), que representa a parte ROSALIA ALVES PEREIRA (4164366) no processo 00378964720078140301.

24/10/2018, 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (46732), que representa a parte ANA ZILDA ALVES DA ROCHA (4164363) no processo 00378964720078140301.

24/10/2018, 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (46732), que representa a parte PAULO OLIVEIRA PINHEIRO (4164365) no processo 00378964720078140301.

24/10/2018, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2018, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2018, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2018, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2018, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2018, 12:02

Remessa

30/08/2016, 08:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 08:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 08:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0037896-47.2007.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, da Instituição: ABAETETUBA - DELEGACIA DE POLICIA para Nr Instituição: ABAETETUBA - DELEGACIA DE POLICIA, da Prioridade: N para Prioridade: S

31/08/2015, 14:03

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/07/2015, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2015, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2015, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2015, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2015, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2015, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2015, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2015, 08:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR (53875), que representa a parte PHONESERV DE RECEBIVEIS LTDA (4044391) no processo 00378964720078140301.

26/06/2015, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/06/2015, 10:21

Remessa

24/06/2015, 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2015, 18:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2015, 18:02

Remessa

24/06/2015, 18:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2015, 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2015, 18:01

VISTAS AO ADVOGADO - Levado por Brenda Araujo Braga

18/06/2015, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/06/2015, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/05/2015, 12:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/05/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2015, 13:11

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

20/05/2015, 13:11

OUTROS

10/04/2015, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2015, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2015, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/04/2015, 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2015, 13:32

Remessa

04/03/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2015, 14:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

04/03/2015, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/02/2015, 13:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/02/2015, 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2015, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2015, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2015, 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2015, 10:20

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

30/01/2015, 07:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 07:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2015, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 07:44

CONCLUSOS

30/01/2015, 07:43

CONCLUSOS

06/10/2014, 10:28

CONCLUSOS

04/04/2014, 09:52

CONCLUSOS

06/08/2013, 11:50

EM CONCLUSÃO

17/04/2013, 11:08

EM CONCLUSÃO

26/03/2013, 09:16

EM CONCLUSÃO

01/03/2013, 08:43

EM CONCLUSÃO

01/02/2013, 09:09

EM CONCLUSÃO

31/10/2012, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2012, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2012, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2012, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

02/10/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2012, 11:58

OUTROS

26/04/2012, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2012, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2012, 11:15

OUTROS

28/02/2012, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2012, 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/02/2012, 09:46

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2012, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2012, 13:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/02/2012, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2012, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2012, 10:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS (48028), que representa a parte CARMEN FERREIRA DA SILVA (4164364) no processo 00378964720078140301.

16/02/2012, 09:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAIMUNDA PINTO LIMA no processo 00378964720078140301.

16/02/2012, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/04/2011, 14:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLODOMIR ASSIS ARAUJO (47637), que representa a parte PHONESERV DE RECEBIVEIS LTDA (4044391) no processo 00378964720078140301.

13/04/2011, 14:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (4060880), que representa a parte RAIMUNDA PINTO LIMA (4164387) no processo 00378964720078140301.

13/04/2011, 14:26

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

13/04/2011, 14:26

Documento de Migração

•29/04/2021, 11:44

Documento de Migração

•29/04/2021, 11:44

Documento de Migração

•29/04/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 12:27

Sentença

•31/01/2022, 14:19

Sentença

•31/01/2022, 22:16

Despacho

•24/04/2023, 12:42