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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.639,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

D. T. DE CARVALHO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de D. T. DE CARVALHO EIRELI - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:00

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 01:23

Todas as movimentações(38)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 14:21

Despacho

•17/05/2022, 11:54

Decisão

•24/11/2022, 23:12

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:32

Despacho

•27/03/2026, 11:26

Despacho

•27/03/2026, 11:33

27/03/2026, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de D. T. DE CARVALHO EIRELI - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:00

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 01:23

Juntada de certidão

25/11/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800313-08.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: D. T. DE CARVALHO EIRELI - ME Endereço: Avenida Castelo Branco, 2152, ANEXO C, Cidade Nova, MARABÁ - PA - CEP: 68501-700 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2022, 23:12

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:12

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de D. T. DE CARVALHO EIRELI - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:57

Juntada de identificação de ar

11/06/2022, 06:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2022, 21:18

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2022, 21:16

Decorrido prazo de D. T. DE CARVALHO EIRELI - ME em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:02

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805017-35.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ Endereço: Folha 31, Quadra Especial – Área Institucional,bairro da Nova Marabá, CEP: 68507-670, cidade de Marabá/PA EXECUTADO: Nome: D. T. DE CARVALHO EIRELI - ME Endereço: Avenida Castelo Branco, 2152, ANEXO C, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-700 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta, pelos Corre

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:21

Conclusos para decisão

13/01/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 11:17