Ação Civil Pública 0007137-48.2019.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE

CNPJ

Reu

LUIZ CLEUSIO SPOSITO

CPF

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE PA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2025, 09:45

Publicado Despacho em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:19

Determinação de arquivamento

11/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:16

Juntada de decisão

31/07/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Ourilândia do Norte/PA, nos autos da Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada (processo n.º 0007137-48.2019.8.14.0116 - PJE) ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ contra o ESTADO DO PARÁ e MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE. Consta na inicial, que o substituído, Luiz Cle

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

18/03/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 11/03/2023

18/03/2023, 14:40

Juntada de despacho

14/07/2022, 09:59

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2025, 09:45

Publicado Despacho em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:19

Documentos

Documento de Migração

•20/05/2021, 08:37

Sentença

•27/07/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:19

Determinação de arquivamento

11/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:16

Juntada de decisão

31/07/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Ourilândia do Norte/PA, nos autos da Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada (processo n.º 0007137-48.2019.8.14.0116 - PJE) ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ contra o ESTADO DO PARÁ e MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE. Consta na inicial, que o substituído, Luiz Cle

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

18/03/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 11/03/2023

18/03/2023, 14:40

Juntada de despacho

14/07/2022, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2022, 23:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:23

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007137-48.2019.8.14.0116. Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RUA 08, QUADRA 39, LOTE 32, RESIDENCIAL JP, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, NÃO INFORMADO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: LUIZ CLEUSIO SPOSITO Endereço: RUA 08, QUADRA 39, LOTE 32, RESIDENCIAL JP, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, NÃO INFORMADO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE Endereço: RUA 08, QUADRA 39, LOTE 32, RESIDENCIAL JP, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, NÃO INFORMA

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:57

Julgado procedente o pedido

27/07/2021, 14:46

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 09:24

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 09:24

Processo migrado do Sistema Libra

20/05/2021, 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2021, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2021, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2021, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2021, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2021, 11:25

CONCLUSOS

23/02/2021, 11:42

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

29/09/2020, 12:46

CONCLUSOS

25/01/2020, 11:25

CONCLUSOS

25/01/2020, 11:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/01/2020, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 10:16

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

24/01/2020, 10:14

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

24/01/2020, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 10:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/01/2020, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 10:08

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

24/01/2020, 10:08

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/01/2020, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 10:07

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

24/01/2020, 10:07

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/01/2020, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200016131352

20/01/2020, 10:22

Remessa

20/01/2020, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2020, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2020, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2019, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2019, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2019, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2019, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2019, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190523803696

18/12/2019, 10:43

Remessa

18/12/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190484701444

21/11/2019, 14:39

Remessa

21/11/2019, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2019, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2019, 14:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/11/2019, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2019, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2019, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2019, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2019, 12:58

Remessa

24/10/2019, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190440906720

24/10/2019, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2019, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2019, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2019, 19:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/10/2019, 19:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/10/2019, 19:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/10/2019, 19:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/10/2019, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

09/10/2019, 13:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/10/2019, 12:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/10/2019, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 11:54

CITACAO - CITACAO

09/10/2019, 11:54

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

09/10/2019, 11:54

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - certi. mand. 2019.0233496-71/201901701843-76 /2019.01701718-63/2019.01585503-90 e 2019.01589226 não correspondem ao processo de número 0007137-48.2019.8.14.0116. segue o anexo para a citaçao do estado

09/10/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019, 13:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/10/2019, 13:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/10/2019, 13:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/10/2019, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/10/2019, 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

07/10/2019, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 10:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

07/10/2019, 10:41

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

07/10/2019, 10:41

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

07/10/2019, 10:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/10/2019, 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/10/2019, 10:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 10:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/09/2019, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2019, 10:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 08:59

CITACAO - CITACAO

20/09/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 08:53

CITACAO - CITACAO

20/09/2019, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2019, 17:10

Liminar - Liminar

19/09/2019, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2019, 15:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2019, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2019, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2019, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2019, 11:24

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

18/09/2019, 10:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/09/2019, 10:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/09/2019, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

18/09/2019, 10:48

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

18/09/2019, 10:48

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

18/09/2019, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: TAINA MONTEIRO DA COSTA

18/09/2019, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190383254091

18/09/2019, 09:18

Remessa

18/09/2019, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2019, 09:18

Sentença

•11/02/2022, 11:57

Despacho

•13/07/2022, 16:11

Decisão

•05/06/2023, 23:32

Decisão

•06/06/2023, 08:01

Despacho

•11/03/2025, 10:13