Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800920-77.2021.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

CLEYTON BATISTA RIBEIRO

Terceiro

VALDIR DOS SANTOS SILVA

Terceiro

ELICE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

CLEYTON BATISTA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

CLEYTON BATISTA RIBEIRO

Terceiro

VALDIR DOS SANTOS SILVA

Terceiro

ELICE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

CLEYTON BATISTA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR DOS SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2026, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2026, 06:21

Juntada de mandado

11/04/2026, 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2026, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 12:38

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:26

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:26

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 10:58

Documentos

Despacho

•08/10/2021, 11:05

Despacho

•02/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2026, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2026, 06:21

Juntada de mandado

11/04/2026, 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2026, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 12:38

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:26

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/05/2026 12:30, Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

05/03/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2026, 06:13

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de ELICE SOUZA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 08:20

Juntada de mandado

21/05/2025, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 07:55

Juntada de Informações

30/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:53

Recebida a denúncia contra ELICE SOUZA DOS SANTOS - CPF: 704.233.531-79 (AUTOR DO FATO)

07/11/2024, 13:10

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:58

Juntada de Petição de denúncia

17/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:41

Revogada a transação penal

16/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de ELICE SOUZA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2024, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:26

Juntada de Certidão

30/05/2022, 08:25

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:14

Homologada a Transação Penal

31/03/2022, 17:27

Audiência Preliminar realizada para 28/03/2022 10:30 Vara Única de São Félix do Xingú.

31/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de termo de audiência

29/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2022, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2022, 20:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2022, 20:47

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência

15/03/2022, 19:47

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:43

Audiência Preliminar designada para 28/03/2022 10:30 Vara Única de São Félix do Xingú.

15/03/2022, 09:40

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de ELICE SOUZA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:52

Juntada de Petição de termo de ciência

11/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2022, 18:01

Publicado Despacho em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800920-77.2021.8.14.0053 DESPACHO Considerando que não há informações nos autos acerca da realização da audiência preliminar anteriormente agendada, designo nova data, qual seja o dia 28/03/2022, às 10h30min. O ato será realizado por videoconferência, de modo a viabilizar a participação das partes, principalmente em razão das dificuldades de acesso à essa Comarca, e possibilitar

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:33

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência

02/11/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:19

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:32

Juntada de Petição de termo de ciência

11/10/2021, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:06

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de parecer

04/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:56

Juntada de certidão de antecedentes criminais

23/07/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 09:58

Sentença

•31/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:53

Despacho

•30/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:14

Decisão

•16/08/2024, 10:17

Decisão

•20/08/2024, 12:41

Decisão

•07/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:48

Decisão

•24/01/2026, 06:13

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:33