Execução Fiscal 0000452-29.2000.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2008

Valor da Causa

R$ 14.535,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN

OAB/PA 12399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MIL MADEIRAS LTDA

Reu

MIL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de MIL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:23

Juntada de Ofício

15/02/2023, 10:52

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MIL MADEIRAS LTDA, ambos qualificados nos autos em referência. Após o proferimento de sentença de extinção pelo pagamento, o fisco opôs embargos de declaração, alegando omissão quanto aos honorários, os quais foram conhecidos e dado-lhes provimento. Intimada para pagar os honorários, no entanto, a parte executada quedou-se inerte. Deferido o pedido de inclusão do nome da empresa execut

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:43

Extinto o processo por desistência

01/02/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:34

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de MIL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:57

09/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:23

Juntada de Ofício

15/02/2023, 10:52

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MIL MADEIRAS LTDA, ambos qualificados nos autos em referência. Após o proferimento de sentença de extinção pelo pagamento, o fisco opôs embargos de declaração, alegando omissão quanto aos honorários, os quais foram conhecidos e dado-lhes provimento. Intimada para pagar os honorários, no entanto, a parte executada quedou-se inerte. Deferido o pedido de inclusão do nome da empresa execut

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:43

Extinto o processo por desistência

01/02/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido do exequente de extinção do processo, como preceitua o art. 485, §4º do CPC. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado pelo sistema. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito (assinado digitalmente)

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:52

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 11:22

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:27

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de MIL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:01

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 10:39

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:36

Juntada de decisão

20/09/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ora Apelante em face da MIL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONTRUÇÕES LTDA - EPP, que extinguiu a causa sem resolução do mérito, nos seguintes termos: (...) DECIDO Verifica-se que houve o abandono do feito pela parte exequente por mais de 30 dias, não tendo realizado atos indispensáveis

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 30 de março de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de MIL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 09:02

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se ao apelado para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação do ID 45773606 no prazo de 15 (quinze) dias. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2022, 12:26

Conclusos para decisão

02/02/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 08:23

Juntada de Petição de Apelação

21/12/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 10:36

Processo migrado do sistema Libra

08/11/2021, 12:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004527520008140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004522920008140039.

08/11/2021, 12:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2021, 11:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/09/2021, 10:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/09/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 10:52

OUTROS

09/09/2021, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 08:44

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2021, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2021, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2021, 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2021, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 11:57

Abandono da causa - Abandono da causa

26/08/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 10:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/08/2021, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 09:33

Abandono da causa - Abandono da causa

13/08/2021, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2021, 08:08

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2021, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 13:09

OUTROS

25/05/2021, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2021, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 09:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/05/2021, 09:36

PROVIDENCIAR CERTIDOES

06/05/2021, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2021, 09:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2021, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2021, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2021, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210057537402

08/04/2021, 10:50

Remessa

08/04/2021, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2021, 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/03/2021, 12:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/02/2021, 12:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/02/2021, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2020, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2020, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2020, 10:13

OUTROS

23/01/2020, 09:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2020, 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 09:27

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA À ADV MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN, OAB/PA 12399, AUTOS COM 50 FLS.

20/09/2019, 10:36

OUTROS

19/09/2019, 11:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/09/2019, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2019, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/09/2019, 09:36

OUTROS

17/09/2019, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2019, 10:41

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2019, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2019, 08:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/09/2019, 12:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2019, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2019, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190320422826

23/08/2019, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190320422826

06/08/2019, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2019, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2019, 15:38

Remessa

06/08/2019, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/10/2018, 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/10/2018, 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2018, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

01/10/2018, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2018, 13:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/09/2018, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2018, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2018, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2018, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180346191022

27/08/2018, 10:02

Remessa

27/08/2018, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2017, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2017, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170397313078

15/09/2017, 12:57

Remessa

15/09/2017, 12:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/06/2017, 13:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/06/2017, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2017, 18:35

Mero expediente - Mero expediente

08/06/2017, 18:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 18:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/06/2017, 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2017, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2017, 14:13

PROVIDENCIAR CERTIDOES

25/05/2017, 11:22

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA À ADV MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN OAB/PA 12399 PROCESSO COM 40 FLS.

29/03/2017, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2017, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2017, 12:18

Mero expediente - Mero expediente

18/03/2017, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2017, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2017, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170087083119

07/03/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 13:19

Remessa - REQUER A INTIMAÇAO DO EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS

07/03/2017, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/12/2016, 11:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/12/2016, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2016, 11:21

Mero expediente - Mero expediente

26/11/2016, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/11/2016, 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

18/11/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/11/2016, 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/11/2016, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/10/2016, 12:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/09/2016, 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 11:16

Mero expediente - Mero expediente

08/09/2016, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/08/2016, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 11:43

PROVIDENCIAR CERTIDOES

11/08/2016, 09:38

AGUARDANDO PRAZO

15/07/2016, 08:59

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 APELAÇÃO

24/06/2016, 13:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

24/06/2016, 13:35

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN OAB/PA 12399 PROCESSO COM 32 FLS.

10/06/2016, 10:49

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2016, 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/06/2016, 08:45

AGUARDANDO PRAZO

02/06/2016, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

02/06/2016, 10:14

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN OAB/PA 12399 PROCESSO COM 31 FLS.

29/04/2016, 12:22

AGUARDANDO PRAZO

28/04/2016, 13:57

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/04/2016, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2016, 14:39

Mero expediente - Mero expediente

12/04/2016, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2016, 14:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2016, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2016, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2016, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2016, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2016, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2016, 12:03

Remessa

07/04/2016, 12:03

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN OAB/PA 12399 PROCESSO COM 27 FLS.

30/03/2016, 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN (4068711), que representa a parte MIL MADEIRAS LTDA (23971253) no processo 00004527520008140039.

30/03/2016, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2016, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2016, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2016, 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2016, 11:00

Remessa

23/03/2016, 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2016, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2016, 10:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/12/2015, 10:37

Mero expediente - Mero expediente

27/11/2015, 15:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2015, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 15:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/09/2015, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2015, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2015, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2015, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 13:18

Remessa

10/09/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2015, 13:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 11:05

CONCLUSOS

24/03/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 13:47

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/04/2013, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2013, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2013, 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2013, 08:22

Remessa

17/04/2013, 08:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/11/2012, 15:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2012, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2012, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2012, 14:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/10/2012, 12:47

PROVIDENCIAR CERTIDOES

02/08/2012, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2012, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2012, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2012, 09:12

Remessa

30/07/2012, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/07/2012, 12:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/05/2012, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 14:27

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

16/05/2012, 14:27

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/03/2012, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/10/2008, 09:13

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/10/2008, 13:34

AUTUAÇÃO

10/10/2008, 10:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/10/2008, 11:49

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

09/10/2008, 11:48

AUTUAÇÃO

09/10/2008, 08:49

VINCULAÇÃO - Requer a extinção.

09/10/2008, 08:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 132669852 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081004210

02/10/2008, 11:22

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da Vara: Cod - 39002 - para Vara: Cod - 39001 - 1 Vara Cível. Justificativa: Resolução n. 019/2006-GP.

23/02/2007, 11:13

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/02/2007, 08:34

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:44

Decisão

•17/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 08:08

Decisão

•31/03/2022, 10:26

Decisão

•31/03/2022, 10:46

Sentença

•03/08/2022, 17:56

Sentença

•03/08/2022, 21:15

Despacho

•23/09/2022, 10:39

Despacho

•16/12/2022, 16:52

Sentença

•01/02/2023, 12:33