Apelação / Remessa Necessária 0000452-29.2000.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.535,53

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN

OAB/PA 12399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

MIL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MIL MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/09/2022, 08:14

Baixa Definitiva

20/09/2022, 08:14

Transitado em Julgado em 19/09/2022

20/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de MIL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:09

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 21:15

Provimento por decisão monocrática

03/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/09/2022, 08:14

Baixa Definitiva

20/09/2022, 08:14

Transitado em Julgado em 19/09/2022

20/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de MIL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:57

30/08/2022, 00:09

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 21:15

Provimento por decisão monocrática

03/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de MIL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2022, 10:26

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 12:51

Recebidos os autos

24/03/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:44

Decisão

•17/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 08:08

Decisão

•31/03/2022, 10:26

Decisão

•31/03/2022, 10:46

Sentença

•03/08/2022, 17:56

Sentença

•03/08/2022, 21:15