Reintegração / Manutenção de Posse 0007001-46.2014.8.14.0045 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0007001-46.2014.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESPÓLIO DE JOÃO BARBOSA BARROS Adv.: João Roberto Dias de Oliveira – OAB/PA 6234-B Requeridos: AURENILDO MUNIZ AMANCIO e OUTROS Adv.: Paula Carneiro Mota Soares – OAB/PA 22102, Ludimila de Oliveira Ribeiro Mendonça – OAB/PA 11944 e Defensoria Pública do Estado do Pará FAZENDA SÃO BENTO - sede com sede nos municípios de Redenção (55,35%) e Conceição do Araguaia (44,65%). Autos: 0000377-64.2003.8.14.0045 Ação de Manutenção de Posse Vistos, etc. I – Conforme já determinado na decisão do id 103136326, considerando que a certidão juntada no id 103309126 faz alusão apenas aos requeridos e Ministério Público, CERTIFIQUE-SE sobre a apresentação de manifestação do requerente acerca do laudo pericial; II – Sobre os esclarecimentos e complementos apresentados pelo perito diante das divergências e dúvidas suscitadas por parte dos réus, verifico que todos foram devida e regularmente intimados, insurgindo-se apenas o demandado MOISES CANDIDO, que novamente impugnou alguns pontos. Como bem asseverou o Ministério Público, é um dever do perito esclarecer todos os pontos sobre os quais ainda existam dúvidas ou sejam apontadas divergências por quaisquer das partes, que poderão, ainda, na hipótese de ainda restarem obscuridades, requerer que se mande intimar o profissional a comparecer à audiência de instrução e julgamento, nos termos do que dispõe o art. 477, §3º, do CPC. No caso em testilha, o referido reclamado impugnou os esclarecimentos, mas não deixou claro sua pretensão na oitiva do perito em audiência, assim como não formulou, em forma de quesitos, as dúvidas que ainda subsistem. Assim, determino a intimação do requerido MOISES CANDIDO para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga, de modo claro e expresso, se pretende a intimação do perito para comparecimento em audiência de instrução e julgamento, devendo, caso positivo, formular, desde logo, as perguntas sob forma de quesitos. Fica advertido de que o silêncio será tomado como desinteresse. III – Sem prejuízo dessas deliberações, cumpra-se, a Secretaria deste Juízo, o item VIII da decisão do id 103136326; IV – Por derradeiro, quanto ao requerimento do perito para levantamento do valor remanescente da verba honorária, recordo o item XXIII da decisão saneadora vertida no id 49400426, que deliberou no sentido de que o montante só deve ser sacado quando prestados todos os esclarecimentos, de modo que, ainda restando em curso a oportunidade para o requerido dizer se pretende a oitiva do profissional em audiência, não há que se falar em exaurimento do encargo; V – Certificado o silêncio do demandado MOISES CANDIDO quanto à pretensão de oitiva, fica desde já autorizado o levantamento do valor residual dos honorários, facultando-se a indicação de conta bancária do beneficiário para transferência; VI – Havendo, porém, pedido para designação de audiência de instrução e julgamento, e, após o cumprimento e respostas/manifestações do item III, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Redenção/PA, data registrada no sistema. HAROLDO SILVA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 5ª Região Agrária de Redenção (Portaria 40/2019-SJ, DJE 6605/2019 de 22/02/2019, posse em 20/02/2019)

10/05/2024, 00:00

—

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA AURELIO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICERA ALVES NETO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LORO em 05/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(1574)

Todos os documentos(86)