Procedimento Comum Cível 0800087-71.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.412,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

FRANCIVALDO BEZERRA DE MOURA

CPF

Autor

IVO VANCHO PANOVICH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IENES FLORENTINO DA COSTA

OAB/PA 31211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCIVALDO BEZERRA DE MOURA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:01

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/05/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

18/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de FRANCIVALDO BEZERRA DE MOURA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de IVO VANCHO PANOVICH em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:37

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de FRANCIVALDO BEZERRA DE MOURA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/01/2020, 14:58

Despacho

•23/01/2020, 09:48

19/05/2025, 10:01

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/05/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

18/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de FRANCIVALDO BEZERRA DE MOURA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de IVO VANCHO PANOVICH em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:37

Juntada de Laudo Pericial

24/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de diligência

04/05/2024, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 07:34

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:02

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá _____________________________________________________________________ 0800087-71.2020.8.14.0028 D E C I S Ã O Recebo os autos para prosseguimento. Tendo em vista o teor da decisão id 91304229, intime-se o Sr. Perito para prestar os esclarecimentos, em 30 dias. Após, digam as partes, em 15 dias, retornando conclusos. Cumpra-se. Assinado.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 19:46

Juntada de sentença

20/04/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCIVALDO BEZERRA DE MOURA APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. NÃO INTIMAÇÃO DO PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. I - 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800087-71.2020.8.14.0028

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:43

Juntada de Alvará

07/12/2022, 12:10

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:57

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 03:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 3312-7844, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800087-71.2020.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito titular da

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 20:31

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCIVALDO BEZERRA DE MOURA Requerida: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. S E N T E N Ç A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá Processo nº 0800087-71.2020.8.14.0028 Ação de Cobrança Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Recebida a inicial, deferida a gratuidade judiciária e determinada a citação da seguradora requerida (fls. 224/225). A requerida ofereceu contestação e juntou doc

28/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:57

Julgado improcedente o pedido

27/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:05

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 08:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 18:18

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: FRANCIVALDO BEZERRA DE MOURA Ré: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO A parte autora compareceu ao mutirão realizado por este Juízo de Direito e se submeteu à perícia médica, conforme Laudo Pericial juntado a seguir. Intimem-se as Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800087-71.2020.8.14.0028

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 23:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de FRANCIVALDO BEZERRA DE MOURA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:18

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCIVALDO BEZERRA DE MOURA. RÉ: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________ Processo nº 0800087-71.2020.8.14.0028. Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT. Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT. O processo foi saneado, sendo determinada produção de prova pericial. A parte autora apre

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 08:19

Conclusos para decisão

26/01/2022, 15:23

Decorrido prazo de IVO VANCHO PANOVICH em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 22:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de FRANCIVALDO BEZERRA DE MOURA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:44

Conclusos para decisão

19/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:20

Conclusos para decisão

13/05/2021, 13:28

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 18/05/2020 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

13/05/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de FRANCIVALDO BEZERRA DE MOURA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2020 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

13/02/2020, 12:37

Outras Decisões

12/02/2020, 14:38

Conclusos para decisão

10/02/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 14:58

Conclusos para decisão

11/01/2020, 19:12

Distribuído por sorteio

11/01/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 11:44

Decisão

•12/02/2020, 14:38

Decisão

•17/05/2021, 09:36

Decisão

•17/05/2021, 17:25

Decisão

•23/06/2021, 08:23

Decisão

•08/07/2021, 15:13

Decisão

•10/11/2021, 12:53

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 08:19

Decisão

•08/02/2022, 08:19

Decisão

•19/02/2022, 13:51

Decisão

•07/04/2022, 13:12

Decisão

•08/04/2022, 09:35

Todos os documentos(29)

Despacho

•22/01/2020, 14:58

Despacho

•23/01/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 11:44

Decisão

•12/02/2020, 14:38

Decisão

•17/05/2021, 09:36

Decisão

•17/05/2021, 17:25

Decisão

•23/06/2021, 08:23

Decisão

•08/07/2021, 15:13

Decisão

•10/11/2021, 12:53

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 08:19

Decisão

•08/02/2022, 08:19

Decisão

•19/02/2022, 13:51

Decisão

•07/04/2022, 13:12

Decisão

•08/04/2022, 09:35

Sentença

•27/09/2022, 11:13

Sentença

•27/09/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 20:31

Despacho

•19/12/2022, 12:43

Despacho

•16/01/2023, 13:36

Sentença

•23/03/2023, 21:22

Sentença

•23/03/2023, 22:41

Petição

•24/04/2023, 19:46

Decisão

•12/07/2023, 13:26

Decisão

•31/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:39

Sentença

•19/05/2025, 10:01