Execução Fiscal 0001256-16.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 2.512,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B.

Autor

ORLANDO B AMORAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 23:12

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 23:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:42

Todas as movimentações(151)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:48

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 12:42

Despacho

•08/03/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 23:12

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 23:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:42

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de ORLANDO B AMORAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:01

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: ORLANDO B AMORAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0001256-16.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:42

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:26

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:48

Remessa

12/07/2021, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012560620028140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N§ 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 10:53

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 17:57

Remessa

25/04/2016, 17:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 17:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:37

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2014, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2014, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2014, 14:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/02/2014, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2014, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2014, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 11:11

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2014, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2014, 10:39

Remessa

20/01/2014, 10:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2014, 08:39

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2014, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2013, 08:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2013, 08:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/12/2013, 13:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/12/2013, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/12/2013, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

05/12/2013, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 09:55

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 09:55

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2013, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2011, 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/06/2011, 11:39

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 10:08

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:09

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/05/2011, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 11:10

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:33

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 10:44

Remessa

08/11/2010, 10:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2010, 12:00

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2010, 12:00

Procedência em Parte - Procedência em Parte

27/09/2010, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 09:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

PREPARACAO DE MANDADO - 410/02

20/03/2009, 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2009, 15:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 12:47

PENHORA

16/03/2009, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2009, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/03/2009, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/12/2008, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/12/2008, 12:57

CONCLUSO EM SECRETARIA

15/12/2008, 12:53

VINCULAÇÃO - penhora

15/12/2008, 09:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081106125

12/12/2008, 16:47

PROVIDENCIAR OUTROS

12/12/2008, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2008, 12:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2004, 13:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - (410/02)- da exequente

02/04/2004, 10:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/04/2004, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/03/2004, 10:19

PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 10:19

MANDADO(S) A CENTRAL

15/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2003, 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 410/02 - executado: AR

14/08/2003, 09:17

AGUARD. RETORNO DE AR - 410/02

04/08/2003, 13:41

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 410/02

04/08/2003, 10:14

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/05/2002, 06:03

PROVID.INT.VIA POSTAL - 410/02 (AR)

10/05/2002, 06:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2002, 06:03

PROVID.INT.VIA POSTAL - 410/02

26/04/2002, 07:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2002, 07:23

AUTUAÇÃO

25/04/2002, 07:30

CITACAO E PENHORA

24/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

10/01/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

10/01/2002, 11:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:12