Execução Fiscal 0057049-85.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.262,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE NAZARE B LISBOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/05/2023, 12:06

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•25/05/2023, 12:06

Intimação de Decisão

•27/07/2023, 13:24

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/05/2023, 12:06

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:28

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE B LISBOA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE NAZARE B LISBOA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057049-85.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:42

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:35

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:48

Remessa

08/07/2021, 12:55

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:40

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:04

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2013, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2013, 12:44

Remessa

18/10/2013, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2013, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 13:46

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

03/10/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 12:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/10/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 10:41

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

17/09/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2013, 10:39

OUTROS

11/09/2013, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2013, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/06/2013, 15:25

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:51

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 07:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:46

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2012, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/12/2012, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00570498520128140301: - Observação alterada.

11/12/2012, 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 10:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:38

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:56

Intimação de Decisão

•12/03/2026, 09:17