Execução Fiscal 0054919-59.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.341,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JORGE LUIS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 13:30

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:41

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 13:30

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:55

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:47

Publicado Certidão em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JORGE LUIS PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054919-59.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:36

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 19:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:30

Remessa

22/07/2021, 11:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:52

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2017, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2017, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2016, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2016, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2016, 14:48

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2016, 09:49

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2016, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 15:23

Remessa

20/10/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:13

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2016, 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/07/2016, 13:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/07/2016, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2016, 13:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/07/2016, 13:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/07/2016, 08:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/07/2016, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/05/2016, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

19/05/2016, 09:18

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2016, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 08:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/02/2016, 08:31

AGUARDANDO MANDADO

23/02/2016, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2015, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2015, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2015, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2015, 08:41

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2015, 15:02

Remessa

02/09/2015, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2015, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2015, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2015, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

16/04/2015, 09:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2015, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 09:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/03/2015, 09:42

AGUARDANDO MANDADO

09/03/2015, 09:38

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:11

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

27/01/2014, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2014, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2014, 11:46

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2014, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2014, 17:33

Remessa

20/01/2014, 17:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2014, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2014, 15:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/12/2013, 12:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 12:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/12/2013, 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/12/2013, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/10/2013, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

31/10/2013, 09:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2013, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 08:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2013, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2013, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2012, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

01/08/2012, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 18:32

Remessa

11/07/2012, 18:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:06

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/03/2012, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2012, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2012, 11:59

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 10:20

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00549195920118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 10:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 08:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2011, 07:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2011, 07:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

07/12/2011, 07:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:07

Sentença

•30/07/2025, 21:54