Execução Fiscal 0004588-34.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.750,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SERVISAT RADIODIFUSAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de SERVISAT RADIODIFUSAO LTDA - ME em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:51

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:55

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•08/03/2022, 00:00

12/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de SERVISAT RADIODIFUSAO LTDA - ME em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:51

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SERVISAT RADIODIFUSAO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004588-34.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:33

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:08

Remessa

22/07/2021, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 10:37

Remessa

23/09/2016, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 13:33

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2016, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:38

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/02/2016, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/01/2016, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2016, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2016, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2016, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2016, 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2016, 16:37

Remessa

07/01/2016, 16:37

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/11/2015, 21:30

AGUARD. RETORNO DE AR

15/10/2015, 07:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/09/2015, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2015, 10:40

PROVIDENCIAR CITACAO

13/03/2015, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 13:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/02/2015, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2015, 13:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2015, 14:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/02/2015, 14:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/02/2015, 17:39

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/02/2015, 17:39