Ação Penal - Procedimento Sumário 0003465-08.2016.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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—

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

MP PJT

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MP PJT

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

CNPJ

Reu

O ESTADO - A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 07:09

Publicado Decisão em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003465-08.2016.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O réu, devidamente citado por edital, não compareceu, nem ofereceu resposta à acusação. Considerando os termos do art. 366 do CPP, suspendo este processo e o curso do prazo prescricional (data-base: 19 de julho de 2018). Ciente o Ministério Público. Tucuruí/PA, 24 de abril de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/04/2022, 12:31

Conclusos para decisão

21/04/2022, 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:55

Decorrido prazo de MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:54

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2022, 10:24

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 07:09

Publicado Decisão em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:15

Decisão

•25/04/2022, 12:31

01/05/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003465-08.2016.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O réu, devidamente citado por edital, não compareceu, nem ofereceu resposta à acusação. Considerando os termos do art. 366 do CPP, suspendo este processo e o curso do prazo prescricional (data-base: 19 de julho de 2018). Ciente o Ministério Público. Tucuruí/PA, 24 de abril de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/04/2022, 12:31

Conclusos para decisão

21/04/2022, 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:55

Decorrido prazo de MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:54

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP CERTIDÃO CERTIFICO, conforme atribuições a mim conferidas, que os presentes autos foram digitalizados, formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o Sistema PJE(1°Grau). Certifico, por fim, que o arquivo em formato PDF foi conferido e autenticado por servidor habilitado, representando cópia fidedigna dos autos físicos. Neste ato dou ciência aos interessados. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. T Certidão - 0003465-08.2016.8.14.0061

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:50

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 18:21

Processo migrado do sistema Libra

10/11/2021, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2021, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2021, 12:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/10/2019, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2019, 13:03

CERTIDAO - CERTIDAO

29/10/2019, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2019, 13:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2018, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2018, 11:36

CONCLUSOS

18/07/2018, 11:58

CONCLUSOS

17/07/2018, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2018, 08:58

CONCLUSOS

13/07/2018, 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO

13/07/2018, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2018, 09:27

AGUARDANDO PRAZO

12/01/2018, 10:36

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2017, 09:43

AGUARDANDO PRAZO

24/10/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 12:58

CITACAO - CITACAO

13/10/2017, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2017, 11:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2017, 16:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/05/2017, 14:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2017, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2017, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 10:33

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/11/2016, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2016, 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2016, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/06/2016, 15:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2016, 14:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/06/2016, 14:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2016, 11:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2016, 11:42

AGUARDANDO PRAZO

08/06/2016, 16:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : RAIMUNDO MARTINS ARAUJO

08/06/2016, 10:02

MANDADO(S) A CENTRAL

08/06/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 13:56

CITACAO - CITACAO

07/06/2016, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2016, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 09:51

Denúncia - Denúncia

04/05/2016, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

19/04/2016, 10:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA (7074010) do processo 00034650820168140061.

19/04/2016, 08:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034650820168140061: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 283. - Observação alterada. - Justificativa: ART 69-A, DA LEI 9.605/98.

19/04/2016, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2016, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2016, 08:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2016, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 09:31

Remessa - 02 LAUDAS

18/03/2016, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034650820168140061: - O asssunto 9880 foi removido. - O asssunto 3596 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9880 para 3596. - Justificativa: APURAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS.. - Ação Coletiva: N.

18/03/2016, 09:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

18/03/2016, 09:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/03/2016, 09:25

Decisão

•27/04/2022, 23:18