Procedimento Comum Cível 0867806-90.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 66.656,30

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

JOCLEITON PINHEIRO LIMA

CPF 036.***.***-92

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 24/01/2023

24/01/2023, 09:37

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de JOCLEITON PINHEIRO LIMA em 05/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:59

Decorrido prazo de JOCLEITON PINHEIRO LIMA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

05/11/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOCLEITON PINHEIRO LIMA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 31 de outubro de 2022. IANNA CAVALCANTE DE ARAUJO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA F PROC. 0867806-90.2021.8.14.0301

01/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:39

Juntada de despacho

16/09/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOCLEITON PINHEIRO LIMA. APELADO: ESTADO DO PARÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE LITISPENDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO ADUZINDO O DIREITO DO AUTOR DE TOMAR POSSE EM CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIA Ementa - PROCESSO Nº. 0867806-90.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III - Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2022, 09:47

Documentos

Sentença

•01/12/2021, 09:59

Sentença

•07/12/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 08:50

Despacho

•09/03/2022, 11:09

Despacho

•09/03/2022, 11:23

Acórdão

•02/08/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:40

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