Agravo em Recurso Especial 0000979-02.2005.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA

Representa: Autor

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

OAB/SP 155577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/04/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

14/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 11:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/01/2025, 16:48

Documentos

Outras Peças

•27/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:44

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/01/2025, 16:44

Sentença

•27/01/2025, 16:44

Outras Peças

•27/01/2025, 16:44

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 16:44

Despacho

•27/01/2025, 16:44

Despacho

•27/01/2025, 16:44

Despacho

•27/01/2025, 16:44

Despacho

•27/01/2025, 16:44

Acórdão

•27/01/2025, 16:44

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 20:10